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Justiça dá 48 horas para Santa Casa de Jaú reabrir unidade


FONTE: COMÉRCIO DO JAHU

A Justiça de Jaú estabeleceu prazo de 48 horas para que a Santa Casa reabra a ala em que funcionava o pronto-socorro infantil, fechada no fim de semana. O prazo só começa a ser contado a partir da intimação da filantrópica, que não havia ocorrido até a tarde de ontem.

O hospital alega que não interrompeu o serviço, apenas realocou o atendimento das crianças. O despacho da juíza Paula Maria Castro Ribeiro Bressan, no entanto, determina a reabertura da ala. “Se a Santa Casa está recebendo um repasse por parte do Município, justamente para que a já tão sofrida população possa obter um mínimo de atendimento (...), não pode agora alterar a forma de atendimento que vinha sendo prestada.” Caso o hospital descumpra a decisão, será aplicada multa diária de R$ 5 mil.

Representantes da filantrópica e da Prefeitura se reuniram ontem à noite no gabinete do prefeito Rafael Agostini (PT). Eles têm novo encontro na terça-feira, em audiência a ser realizada no Fórum.

O caso

O convênio com a Santa Casa, que viabiliza a manutenção do pronto-socorro da entidade, custa R$ 640 mil/mês aos cofres municipais. O contrato expirou em 31 de dezembro e não foi renovado pela administração anterior.

A Justiça concedeu liminar em ação promovida pelo Ministério Público (MP) obrigando a permanência dos repasses até que o Município viabilize uma alternativa própria ao PS da entidade.

Neste ínterim, a filantrópica passou a solicitar mais recursos – na ordem de R$ 850 mil. O Município alega que não tem dinheiro nem para honrar o contrato antigo – ou seja, o convênio seria revisto para baixo.
Duas audiências já foram promovidas pela Justiça, com a participação do MP e da Defensoria Pública. Ficou acordado que a entidade irá reduzir gradualmente os serviços a partir de 1º de abril e a Prefeitura viabilizará unidade própria. A transição deverá se encerrar em 1º de julho. Há possibilidade de a entidade passar a ser financiada pelo Estado.

A certeza só virá, contudo, a partir da audiência de terça-feira. Por meio da assessoria de imprensa, a provedoria da Santa Casa informou que só irá se pronunciar depois dessa data. (JGD)

 
 
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