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Governador sanciona a terceira faixa do piso estadual paulista

Presidente do Sindsaúde de Jaú, Edna Alves, acompanha ato que vai elevar salário de parcela importante de trabalhadores da saúde

O governador Geraldo Alckmin sancionou na manhã desta segunda-feira (24) a alteração da Lei 15.250/ 2013, que restabelece a terceira faixa do piso regional paulista, que passa a ser de R$ 835,00. A assinatura aconteceu na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT), em São
Paulo, e contou com a participação do presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, Edison Laércio de
Oliveira, e de representantes da entidade como Edna Alves, Sofia Claudete Rodrigues Borgesa, Maria Jerusa Tagiaroli de Abreu, Edna Alves, Luiz Carlos Vergara Pereira e Carlos José Gonçalves, entre outras autoridades políticas e sindicais.
Desde que o nível salarial, que beneficia os profissionais do setor de higiene e saúde, foi retirado em dezembro do ano passado, o presidente
da Federação contou com o apoio de autoridades como o secretário Estadual de Gestão Pública, David Zaia, o deputado Barros Munhoz, ex-presidente da Alesp e também o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah e o secretário da instituição, Canindé Pegado, para negociar com Alckmin a retomada do piso.
Depois de ouvir as argumentações do grupo, de que a decisão seria um retrocesso para o Estado e também para os profissionais desta faixa, que não foram reenquadrados em outra, além da tendência de rebaixamento salarial para as categorias envolvidas, o governador voltou atrás e apresentou um projeto à Assembleia Legislativa de São Paulo, o qual inseria novamente a terceira faixa. Em 11 de março, os deputados
estaduais aprovaram a proposta.
"Todas as autoridades e representantes sindicais que se uniram à Federação nessa luta contribuíram muito com as negociações que

culminaram com esta decisão do governador. Esta é uma vitória para todos os trabalhadores paulistas", destacou Edison de Oliveira. O Salário Mínimo no Estado de São Paulo hoje segue três valores: R$ 810,00, para a primeira faixa, R$820,00, no segundo índice e a terceira faixa, R$835,00. Esses valores dependem de cada categoria profissional, mas nenhum profissional do Estado pode receber valor inferior à primeira faixa salarial.

Piso Regional
O Piso Salarial Regional do Estado de São Paulo foi criado em 2007 pela Lei nº 12.640/2007. Ele é reajustado todo ano, com base na inflação e no crescimento da economia, e é voltado para trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.
Segundo Ricardo Patah, presidente nacional da UGT, esta é uma ação que influencia diretamente no setor econômico de São Paulo, principalmente porque evita que as empresas do ramo de saúde possam, de alguma forma, tentar diminuir o salário dos profissionais do setor e equipará-los ao Salário Mínimo nacional, menor que o praticado no Estado. “A meta da UGT é tentar avançar com a proposta de piso salarial regional para todos os estados da federação, com o apoio do governador Geraldo Alckmin, hoje essa luta se torna realidade, agora tentaremos ampliar esse projeto para outras regiões, como no Estado de Goiás, onde o Governo garantiu a UGT que irá implantar o piso regional”, explica Patah.

Alckmin ressaltou que esta é uma ação que busca fazer justiça à categoria dos profissionais da saúde, que cumpre um importante trabalho e a melhor forma de se fazer isso é desenvolver ações conjuntas com os trabalhadores organizados nos sindicatos, federações e centrais sindicais, por isso que a promulgação da lei do terceiro piso foi realizada, justamente, na sede da UGT. “Esta é uma atividade muito importante porque ela melhora a renda do trabalhador, e isso movimenta a economia, que nos últimos anos vem segurando a ‘peteca’ e ajudando o Brasil nos momentos de crise, então quanto melhor a renda do trabalhador, conseguimos melhor o mercado interno. Além de ser uma justiça social, pois São Paulo pode ter um piso maior que o Salário Mínimo,” explica Geraldo Alckmin.
“Temos no Estado 600 mil trabalhadores da saúde na iniciativa privada e filantrópica, não que os trabalhadores recebam apenas o piso estadual, mas a saída desse piso faria com que a classe patronal descesse o patamar dos salários para o Salário Mínimo, fazendo endurecer nossas negociações. Mas para minha satisfação, o governador enviou imediatamente para a Assembleia o restabelecimento da terceira faixa,” conclui Edison Laercio de Oliveira, presidente da Federação.

Fotos: FH Mendes/UGT

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Sindicato da Saúde Jaú e Região
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