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Emenda dá cinco anos para que enfermagem tenha carga semanal de 30 horas

Para vencer resistências, relatora propõe redução gradual da carga semanal de trabalho para 30 horas, em até cinco anos. Texto não tem apoio do PMDB.

A relatora do projeto que fixa em 30 horas semanais a jornada de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), propôs uma emenda que dá cinco anos para que a medida seja efetivada. A ampliação progressiva será decidida por regulamento para o setor público e por negociação coletiva no setor privado. A intenção é derrubar resistências à proposta (PL 2295/00), que tramita na Câmara há 14 anos.

O projeto estava na pauta do esforço concentrado desta semana, mas não houve possibilidade de votação por causa da pauta trancada por medidas provisórias. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse que pretende colocar a proposta em votação na primeira semana de setembro ou depois das eleições de outubro.

Negociações
O conteúdo da emenda foi negociado com alguns líderes partidários em julho. A emenda será apresentada durante a votação em Plenário se houver acordo para a sua aprovação na Câmara e no Senado, já que qualquer mudança no projeto original obriga o texto a voltar para uma nova votação pelos senadores.

O ideal, segundo Jandira Feghali, seria aprovar o projeto original, que poderá ir direto para sanção presidencial. “Só faz sentido escalonar em cinco anos a jornada se possibilitar a tramitação dessa proposta em um consenso. A nossa preferência é pela votação das 30 horas e pelo envio direto à sanção”, explicou. A emenda já tem o apoio de líderes de PSDB, PSC, SD, Psol, PDT, PR, PCdoB e PV, entre outros.

O presidente da Câmara defendeu a emenda. “O prazo de cinco anos para aplicabilidade deixa um espaço maior para o diálogo e a construção de uma fórmula negociada”, disse Henrique Eduardo Alves.

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a emenda traz um texto “equilibrado” e “gradual até demais”.

Posição do PMDB
O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), no entanto, manifestou posição contrária à proposta. Ele lembrou que o partido não concordou com o regime de urgência da proposta e disse que até sofreu ameaças nas redes sociais por isso e teve de ir à Justiça para que fosse retirado da internet um banner com conteúdo ofensivo.

Para Cunha, a carga horária de todos os profissionais do setor deve ser discutida como um todo. “Não podemos, a cada dia que passa, achar que uma categoria vai ter uma carga horária diferenciada. Hoje são os enfermeiros, amanhã serão outros”, disse. Ele avaliou que a discussão da carga horária camufla uma discussão salarial. “O que estamos discutindo é salário. Uma carga menor que permita ao enfermeiro ter um duplo emprego e um salário melhor”, disse.

Confira e emenda na íntegra:
A implementação da redução da jornada para 30 (trinta) horas semanais dar-se-á de forma progressiva em até 5 (cinco) anos conforme o que for convencionado em negociação coletiva no setor privado e regulamentado por decreto no setor público.

Fonte: Câmara dos Deputados

 
 
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