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A Prefeitura e Santa Casa de Jaú devem firmar a renovação do convênio que permite a manutenção do pronto-socorro da entidade na terça-feira. A data é o limite estipulado pelo Ministério Público e Defensoria Pública para que o atendimento de urgência e emergência da cidade tenha o formato definido. O valor de repasse será o mesmo de 2012, de R$ 640 mil por mês.

O provedor da Santa Casa, Alcides Bernardi Junior, afirma que os pontos do acordo foram praticamente finalizados em reunião realizada na noite de quinta-feira, na Prefeitura. Desde o governo anterior havia discussão entre o Município e a entidade por causa da renovação do convênio. Polêmica surgiu em meio a essa discussão, até com intervenção judicial (veja quadro).

A Santa Casa requisitava aumento no valor do repasse mensal, de R$ 640 mil para R$ 850 mil, e a Prefeitura divulgou que não poderia aplicar a majoração. Uma forma de chegar a um acordo, conforme o provedor, foi definir que os procedimentos serão dosados a partir da renovação do convênio.

O atendimento do pronto-socorro vai ser restrito a urgências e emergências, o que é previsto no convênio. Outros tipos de procedimentos serão destinados à rede básica, que está em fase de reformulação de serviços, conforme o prefeito Rafael Agostini (PT).

A mudança permitirá redução na demanda do pronto-socorro, na opinião de Bernardi Junior, e possibilitará que a verba recebida da Prefeitura seja suficiente para custear todas as despesas com a unidade. Até o mês passado, a Santa Casa divulgou que tinha deficit médio de até R$ 150 mil mensais com o serviço de urgência e emergência.

“Chegamos a um meio-termo, a um consenso. Vamos readequar o trabalho e vamos concentrar nos casos de urgência, que são a nossa especialidade. O restante a rede da Prefeitura vai receber”, declara Bernardi Junior.

O prefeito Agostini disse ontem que o diálogo com a Santa Casa foi reaberto e que surgiu a possibilidade de incluir a entidade no plano de reestruturação da saúde municipal. “Foi uma conversa positiva”, comentou o prefeito em relação à reunião de anteontem, mas ele não deu mais detalhes do que foi debatido e não falou da renovação do convênio.

Fiscalização

Dois oficiais de Justiça fizeram vistoria na Santa Casa, na noite de quinta-feira. Eles verificaram o atendimento de crianças e adolescentes após o fechamento do pronto-socorro infantil. Por causa da desativação do setor, o Ministério Público determinou aplicação de multa diária de R$ 5 mil ao hospital até que retomasse os serviços na unidade, com prazo de 48 horas para que a determinação seja cumprida. (Paulo Roberto Cruz – FOTO: Tuca Melges)