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Projeto propõe corrigir fundo de garantia pelas regras da poupança

Se aprovada pelo Congresso, correção vai passar dos atuais 3% ao ano para cerca de 6%.

Projeto protocolado nesta terça (5) na Câmara propõe dobrar a correção anual do dinheiro depositado no FGTS (fundo de garantia), dos atuais TR mais 3% ao ano para o mesmo reajuste das cadernetas de poupança --hoje, 6,17% ao ano mais TR.

A regra, se aprovada, valerá para os saldos depositados a partir de 1º de janeiro de 2016, que terão uma conta paralela. Há hoje 38 milhões de contas do fundo que recebem depósitos regularmente.

O saldo existente até aquela data continuará corrigido pelas regras atuais. Na Justiça, já há ações pedindo a mudança nas regras de correção do fundo de garantia para todo o saldo existente.

O projeto foi protocolado pessoalmente pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após o desgaste político sofrido com a defesa da regulamentação da terceirização.

A ampliação do trabalho terceirizado é uma das bandeiras do empresariado, mas é atacada por sindicalistas, com exceção de relevo apenas da Força Sindical.

A proposta é assinada pelos deputados Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), da Força Sindical, e pelos líderes das bancadas do DEM, Mendonça Filho (PE), e do PMDB, Leonardo Picciani (RJ) --Cunha não pode apresentar projetos enquanto for presidente da Casa.

Cunha diz não ver razão para oposição do governo ao projeto. "Deve-se lembrar que esse dinheiro é do trabalhador, não é do governo."

O fundo hoje é superavitário: os depósitos feitos pelas empresas e os juros de empréstimos a habitação, saneamento e infraestrutura são suficientes para garantir os saques dos trabalhadores.

Segundo Cunha, a ideia é aprovar a tramitação da proposta em regime de urgência, o que a livra de passar por comissões, podendo ser votada diretamente no plenário da Câmara.

Para entrar em vigor, a medida tem que ser aprovada pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Folha de S.Paulo

 
 
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