A Receita Federal vai passar a exigir CPF de pessoas físicas de 16 anos ou mais que são listadas como dependentes na declaração do Imposto de Renda, para efeito de dedução na declaração.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira (19) no "Diário Oficial da União".
A nova regra passa a valer já na declaração deste ano. O prazo de entrega do IR começa em 2 de março e se estenderá até 30 de abril.
Até então, o documento era obrigatório para dependentes com 18 anos ou mais.
Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a medida visa "otimizar os controles" do processo de declaração.
São considerados dependentes na declaração filhos ou enteados com até 21 anos. Caso sejam universitários ou façam curso técnico, a idade limite é 24 anos. Filhos ou enteados incapacitados de trabalhar podem ser incluídos como dependentes sem limite de idade.
Há outros casos que se enquadram como dependentes, como de companheiros com quem o contribuinte tenha filhos ou viva há mais de cinco anos e cônjuges.
O valor máximo da dedução por dependente está em R$ 2.156,52, valor 4,5% maior do que no ano passado.
Nas despesas com educação, o limite individual de dedução é de R$ 3.375,83, informou o fisco.
A Receita informa que o serviço de inscrição no CPF está disponível em sua página na internet, para quem já tem título de eleitor (www.receita.fazenda.gov.br).
É possível também tirar o CPF na própria Receita, nas agências do Banco do Brasil, da Caixa e dos Correios (a um custo máximo de R$ 5,70) e em outras entidades públicas conveniadas.
É obrigada a apresentar a declaração a pessoa física residente no Brasil que tenha recebido no ano passado rendimentos tributáveis acima de R$ 26.816,55.
O contribuinte pode baixar o Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2015, disponível na página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).
É possível também fazer a declaração on-line, na própria página da Receita, na opção "Declaração IRPF 2015 on-line" (exclusivo para quem tem certificação digital).
Pelo tablet ou pelo smartphone, o contribuinte pode baixar o aplicativo do IRPF (disponível nas lojas de aplicativos Google play ou App Store) e acessar o serviço "Fazer Declaração".

Fonte: Folha de S.Paulo