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Trabalhador da saúde tem até fim de março para entrar com ação contra FGTS e COREN

Prazo prorrogado vai permitir maior adesão de profissionais da saúde 

O Departamento Jurídico do Sindsaúde de Jaú e Região estendeu até o fim de março o prazo para que os trabalhadores da saúde possam aderir à ação coletiva para tentar reaver as perdas do FGTS. O objetivo é permitir que mais associados (ou não) possam apresentar a documentação necessária e, assim, ter direito ao benefício numa eventual vitória contra a Caixa Econômica Federal.
A presidente do Sindsaúde (Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Jaú e Região), Edna Alves, explica que a Caixa não está emitindo o extrato analítico com agilidade. Esse extrato é um dos documentos necessários para ajuizar a ação que tenta reaver perdas que passam de 88% para quem conta no FGTS em 1999 e anos posteriores.
Edna Alves informa que diante da dificuldade que os trabalhadores estão tendo para conseguir o documento, a diretoria e o jurídico do sindicato decidiram ampliar o prazo, de 14 de fevereiro para 28 de março.  Segundo ela, o trabalhador interessado em aderir à ação movida pelo sindicato deve providenciar a documentação e entregar no sindicato – em relação ao extrato analítico, quem não conseguir solicitar pelo site da Caixa deve procurar a própria agência.
 A ação do sindicato é específica para os trabalhadores da saúde associados à entidade – quem trabalha no setor e não é sócio pode se associar, assim pode ser integrado à ação de reparação das perdas.
“Essas perdas ocorreram por causa da correção inadequada da Taxa de Referencial (TR), que é aplicada sobre os saldos depositados no Fundo. A TR é o índice aplicável para corrigir o FGTS, mas o índice perde para a inflação”, explica Edna. “O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a correção pela TR não repõe o poder de compra, deixando os valores do fundo defasados.” O Departamento Jurídico informa que a ação vai pleitear a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

NOVO PRAZO PARA REDUZIR ANUIDADE DO COREN

A mesma medida adotada de prorrogar o prazo para que o trabalhador da saúde possa pleitear recuperar as perdas do FGTS foi adotada pelo Sindsaúde de Jaú para a ação movida contra o COREN (Conselho Regional de Enfermagem). A proposta é entrar na Justiça para reduzir a anuidade cobrada pelo COREN.
 A ação em benefício dos associados também vai pedir em dobro a devolução dos valores cobrados indevidamente e já pagos pelos trabalhadores da enfermagem nos últimos cinco anos. O Jurídico do Sindsaúde também vai constar da ação o pedido de suspensão dos procedimentos administrativos para fixação de penalidades e cassação já impostas. 

AÇÃO DO FGTS
Quais são os documentos necessários?
• Cópia da Cédula de Identidade (RG),
• Cópia do Comprovante de endereço,
• Cópia PIS/PASEP,
• Cópia da CTPS: folha da foto (frente e verso), folha do contrato de trabalho e folha da opção pelo FGTS,
• Cópia do extrato analítico da conta vinculada de FGTS de 1999 até hoje – é emitido pela CAIXA mediante solicitação conforme modelo no site do Sindsaúde (clicar no quadro sobre perdas do FGTS) ou diretamente no site www.caixa.gov.br/fgts, mediante cadastro de senha)
• Procuração
• Declaração de hipossuficiência
• Contrato entre Sindsaúde e trabalhador (preenchido na hora)

AÇÃO CONTRA COREN-SP
Documentos para integrar a ação coletiva:
- Xerox de carteira de identidade (RG)
- Xerox do CPF
- Xerox da Carteirinha do Coren
- Xerox do pagamento das últimas 5 anuidades
- Xerox de eventual processo de cobrança de cassação
 
 
Sindicato da Saúde Jaú e Região
Rua Sebastião Ribeiro, 501 - CEP 17.201-180 - Centro - Jaú / SP
Fone (14) 3622-4131 - E-mail: sindsaudejau@uol.com.br