Jaú   •  
   Página Inicial
   Associe-se
   Atendimentos
   Aniversariantes
   Acordos
   Aviso Prévio
   Recolhimento da Contribuição Sindical
   Convenções Coletivas
   Colônia e Clube
   Código de Ética
   Convênios
   Contribuições Online
   Cursos / Palestras
   Diretoria
   Eventos
   Espião Forceps
   Fale Conosco
   Galeria de Fotos
   História
   Homologação
   Links Úteis
   LEI: Auxiliar x Técnico
   Localize
   Notícias
   Seguro de Vida
   Sindicato Forte
   Telefones Úteis
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Prefeitura aguarda alvará de dois abrigos


Quatro casas de repouso obtêm documentos do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e do Executivo

FONTE: COMÉRCIO DO JAHU - 8/03/2016

Quatro casas de repouso particulares situadas em Jaú obtiveram da Prefeitura alvarás para que possam funcionar regularmente. Duas das entidades podem desenvolver a atividade em até dois endereços diferentes no Município.
Outras duas casas ainda possuem pendências com documentos e devem ser autuadas e até lacradas. A administração municipal apertou o certo contra abrigos destinados a idosos após a morte de três mulheres em incêndio ocorrido em maio do ano passado (leia texto).
O secretário de Economia e Finanças de Jaú, Luís Vicente Federici, explica que o alvará é emitido se o proprietário da casa apresentar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), o alvará da Vigilância Sanitária e a certidão de uso e ocupação de solo expedida pela Secretaria de Mobilidade Urbana. O documento diz respeito à possiblidade de exercício da atividade no local indicado pela direção da casa.
Os alvarás foram expedidos em fevereiro, com validade para 90 dias. Segundo Federici, o motivo do curto prazo na emissão do documento é que não há regulamentação sobre lei municipal aprovada no ano passado que obriga casas de repouso e instituições similares a instalar sistema de monitoramento.
Quem conseguiu a liberação da Prefeitura deverá buscar a inscrição junto ao Conselho Municipal do Idoso. O órgão exigiu a apresentação do alvará expedido pela administração municipal para que emitisse o documento.
Em relação às duas entidades ainda não regularizadas, o secretário de Economia e Finanças disse que cada uma deverá pagar multa de aproximadamente R$ 800. O prazo para obtenção dos alvarás é de 30 dias. Esgotado o tempo sem a regularização, é possível que sejam lacradas.

Notificação

Em julho do ano passado, dois meses após o incêndio em instituição local, o Executivo informou que, das 13 casas de repouso que cuidam de idosos, três estavam em situação regular.
O posicionamento da Prefeitura foi uma resposta a inquérito civil instaurado pelo Ministério Público. Um dos pontos requeridos pela Promotoria de Justiça tratou das providências que o Município pretendia tomar para evitar que entidades permanecessem em funcionamento sem o cumprimento das exigências legais.
Na oportunidade, além de cobrar a regularização, o Executivo notificou as 13 casas para que apresentassem relação dos pacientes e nome e contato de familiares. O intuito era, em casa de fechamento de alguma instituição, verificar com familiares se a pessoa poderia retornar ao convívio familiar ou se seria encaminhada para casa de repouso devidamente regularizada.

Três mulheres mortas em 2015

Incêndio consumiu parte da Casa de Repouso Bem Viver, em Jaú, na madrugada do dia 29 de maio do ano passado. O fogo teria começado por volta das 2h em um dos quartos da casa, que acomodava três idosas, sendo duas fumantes. Uma das pacientes provavelmente teria feito uso de caixa de fósforos ou isqueiro para acender um cigarro.
Na noite do incêndio, Nilce Aparecida Jacomini, 68 anos, morreu e seis pessoas foram hospitalizadas na Santa Casa de Jaú. Os demais pacientes, após o incêndio, foram transferidos para uma nova instalação localizada no Jardim das Paineiras.
No dia 12 de junho Lydia Rubinelli, 77 anos, morreu no Hospital Estadual de Bauru, onde havia sido transferida para tratamento contra queimaduras. A terceira vítima do incêndio morreu no dia 4 de julho. Ignês Polonio, 85 anos, estava internada em Catanduva.
Após o acidente, a Prefeitura informou que a entidade não possuía alvará emitido pela Secretaria de Economia e Finanças. Além disso, funcionava com duas inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). (AZ)
 
 
 
 
SindSaúde
Rua Sebastião Ribeiro, 501 - CEP 17.201-180 - Centro - Jaú / SP
Fone (14) 3622-4131 - E-mail: sindsaudejau@uol.com.br