Há menos dinheiro do que a previsão de gastos e diretor da pasta faz um alerta

“O desafio é planejar o que não fazer”. Esta foi a figura retórica utilizada pelo diretor de Planejamento da Secretaria de Saúde, Pedro Pereira, durante a audiência pública que discutiu, nessa sexta-feira (26), a elaboração do Orçamento da Prefeitura de Bauru para 2017. Na prática, a frase explicita que, por falta de recursos, a mais sensível das áreas de atuação do poder público municipal diminuirá a oferta de serviços para o ano que vem.

A pasta chegou a exibir nota técnica informando a necessidade de revisão das programações para o próximo exercício, o primeiro que estarará sob a responsabilidade do sucessor ou sucessora de Rodrigo Agostinho à frente do Palácio das Cerejeiras.

Pedro Pereira afirma que, pela primeira vez, ao menos na atual administração, o volume de verbas projetado para o ano seguinte é nominalmente menor que o montante a ser executado até o fim do atual.

Segundo o gestor, a expectativa de receita para 2017 é de R$ 213,8 milhões. Para 2016, o orçamento foi inicialmente projetado em R$ 209 milhões, mas recebeu incrementos e, hoje, está estimado em R$ 216,5 milhões. Ainda assim, a Secretaria de Saúde calcula a necessidade de gastar, até dezembro, R$ 239 milhões. O diretor de Planejamento, porém, reconhece que as receitas da pasta não devem alcançar essa marca.

A equipe econômica do governo atesta que o pagamento de salários e de entidades conveniadas está garantido até o fim do ano. Por outro lado, Pedro admite a possibilidade de contenção com medicamentos já para este exercício.  “O preço subiu demais”, afirma.

Ele pondera que o quadro só não foi mais grave este ano graças a algumas sobras de projetos não executados em 2015 e a aportes extras de dinheiro da prefeitura. O município tem a obrigação constitucional de investir 15% das receitas na Saúde. Bauru já direciona 27,5% ao setor. Para se ter uma ideia da crescente dos gastos da pasta, em 2015 ela empenhou R$ 201 milhões em despesas.

“Veio também alguma coisa de recursos federais a mais, mas para custear serviços específicos. Por exemplo: recebemos ajuda para combater a dengue, mas tivemos muita dengue. Então, são recursos que já chegam comprometidos”, pontua o diretor.

Colapso nacional no financiamento da saúde

Pedro Pereira frisa que o agravamento dos problemas não se concentra na Saúde de Bauru, mas é fruto do estrangulamento do sistema de financiamento nacional do setor.

Para o gestor, o quadro tende a piorar caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), patrocinada pela gestão Michel Temer, que institui teto de gastos públicos por até duas décadas. Considerada a principal meta de ajuste fiscal, a medida limita o crescimento despesas governamentais, em um ano, ao índice de inflação registrado no ano anterior.

O teto, se aprovado, atinge os poderes Executivo (federal e estadual), Legislativo e Judiciário, e restringe inclusive as despesas com saúde e educação. “Isso implica no congelamento de gastos, logo no pior momento da história. A discussão fica muito focada no dinheiro, mas, na verdade, estamos falando em direitos”, ressalta Pedro Pereira.

Desequilíbrio

A exposição alarmante da Secretaria de Saúde na audiência pública dessa sexta-feira (26) reitera o aperto nas finanças da Prefeitura para o ano que vem, tratado em reportagem publicada na edição do mesmo dia.

A equipe econômica da administração precisa equacionar uma defasagem de R$ 36,1 milhões entre a expectativa de receitas e a previsão de despesas das secretarias que integram o Palácio das Cerejeiras para que possa encaminhar formalmente à Câmara Municipal a proposta da Lei Orçamentária Anual.

Efeitos

Com menos dinheiro, Pedro Pereira admite que, além da distribuição de remédios, os cortes devem afetar em 2017 a aquisição de insumos para pacientes com diabetes, fraldas e até curativos. “É muito difícil fazer o planejamento com recurso menor. Não podemos trabalhar no negativo, como faz o governo federal. Então, teremos que trabalhar com o dinheiro que estará disponível. Despesas com pessoas, não conseguimos reduzir e elas consomem 75% das receitas da Saúde”, pontua o diretor de Planejamento da secretaria.

Ele alega que mesmo a diminuição de gastos de natureza administrava afetará a assistência. “Se tirar do contrato de manutenção de veículos, aumentará a ocorrência de ambulâncias paradas. Quanto à conta de telefone, a maior parcela está ligada ao Samu”, exemplifica.

Conteudo JCNet/Bauru