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Proposta de centrais sindicais não é suficiente para cobrir rombo no INSS


13/10/2016

Propostas apresentadas pelas centrais sindicais para cobrir o rombo nas contas da Previdência Social poderiam garantir uma arrecadação extra de cerca de R$ 115,3 bilhões por ano, segundo estimativa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

As entidades sugeriram ao governo medidas como o fim da desoneração para exportações agrícolas e a tributação de jogos de azar, cuja legalização ainda está em debate no Congresso Nacional.
 
Embora relevante, esse valor seria insuficiente para cobrir um ano de deficit da Previdência, que deve atingir neste ano quase R$ 150 bilhões.
 
"A proposta do Dieese é importante para você ter um tempo para negociar a reforma, mas ela não resolve a sustentabilidade do sistema no longo prazo", diz o economista Nelson Marconi, da Fundação Getulio Vargas (FGV).
 
Um dos problemas é que algumas das medidas propostas teriam efeito pontual, sem gerar uma receita contínua.
 
Esse é o caso da cobrança de dívidas das quais a Previdência é credora. Dos R$ 375 bilhões de dívida ativa, a Receita Federal estima que R$ 100 bilhões têm chance entre média e alta de serem pagos.
 
"Não é um montante qualquer. Ele pode ter um impacto sobre o fluxo de caixa muito grande, inclusive para fazer transições", afirma o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Diesse.
 
Seria um alívio para o caixa da Previdência, observa Marconi, mas com efeito temporário e sem resolver o desequilíbrio das contas no longo prazo, que tem crescido com o envelhecimento da população brasileira e o aumento da sua expectativa de vida.
 
O mesmo vale para o leilão de imóveis da Previdência fora de uso. Segundo o Dieese, o governo afirma que há 3.485 propriedades nessa situação.
 
Não há estimativa de quanto poderia ser arrecadado dessa forma nem daquilo que poderia ser economizado com a venda desses imóveis. Ainda que o valor seja alto, seria uma receita pontual.
 
A revisão das isenções para entidades filantrópicas, categoria na qual se enquadram ONGs e igrejas, por exemplo, é uma proposta que poderia gerar um fluxo contínuo de caixa para a Previdência. O aumento estimado na arrecadação seria de até R$ 11 bilhões —o valor total das isenções concedidas em 2015.
 
NOVAS FONTES
 
Outra medida positiva, na avaliação de Marconi, seria o fim da desoneração das exportações do agronegócio, hoje isentas de contribuição previdenciária. Só em 2016, o governo deve deixar de arrecadar R$ 6,6 bilhões por causa disso, ou 0,1% do PIB, segundo projeção da Receita.
 
As centrais também sugerem novas fontes de recursos para a Previdência, como o imposto sobre os jogos de azar, atividade que ainda depende de regulamentação do Congresso. Outra ideia em debate é a recriação da CPMF.
 
O fim da aplicação da DRU (Desvinculação das Receitas da União), que libera o governo para gastar parte de suas receitas com outras despesas que não as obrigatórias destinaria mais R$ 61 bilhões aos aposentados, estima o Dieese.
 
Mas o fim da DRU teria efeitos colaterais. "É o cobertor curto. Se eu destinar isso só para a Previdência, continuo com uma série de outras despesas para controlar. Daqui a pouco, nem essa receita vai ser suficiente", diz Marconi.
 
 
 
Sindicato da Saúde Jaú e Região
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