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Desembargador do TRT diz que não há mais espaço para flexibilização de direitos trabalhistas


 
"Não podemos concordar que cada vez que se fala em crise queiram tirar os direitos dos trabalhadores." A frase é do diretor da Escola do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – 15ª Região e desembargador federal do Trabalho, Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, na palestra "Negociado sobre o legislado".
Ele é um dos congressistas presentes no 18º Encontro Paulista da Saúde, realizado pela Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, que acontece de 17 a 20 de outubro na Colônia de Férias Firmo de Souza Godinho, em Praia Grande.
Para o desembargador, a proposta de flexibilização nas leis trabalhistas nada mais é do que "uma maneira doce de falar em retirada de direitos". O tema apresentado por ele não é novidade, uma vez que, segundo Francisco Giordani, esteve em moda em governos passados. Agora, volta à tona sob o argumento de que o País está em crise.
Caso não haja uma reação dos sindicalistas a mais esta investida patronal no bolso do trabalhador e nas conquistas históricas do movimento, o cenário vai ficar numa situação pior. "Muito pior", reforça o especialista em Direito do Trabalho. "Temos de ter receio pelo que pode vir se não reagirmos à altura." Ele teme ainda uma situação tão ruim a ponto de o trabalhador ser impedido de poder falar.
Na palestra, para cerca de 200 sindicalistas da área da saúde, o desembargador falou que crises "podem ser fabricadas" para justificar demissões de trabalhadores. Uma crise "feita deliberadamente" seria o argumento para impedir avanços sociais. “Crise e capitalismo sempre estiveram juntos”, diz Giordani.
Em nome dessa "crise", trabalhadores são amedrontados com a possibilidade da perda de emprego. Da mesma forma, ela dificulta as negociações dos sindicatos para manter e ampliar benefícios. "As convenções coletivas são a razão de ser das melhorias das relações de trabalho. Não podem ser usadas para a precarização do trabalho. É contra a natureza das coisas", sentencia.
Por fim, o desembargador garante que numa fase de desemprego "dizer que as partes (patrão e empregados) podem se entender é brincar com as necessidades dos outros". E finaliza: "O que tinha de ser flexibilizado já foi feito."
 
Confira as fotos do evento:
 
 
 
 
 
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