Jaú   •  
   Página Inicial
   Associe-se
   Atendimentos
   Aniversariantes
   Acordos
   Aviso Prévio
   Recolhimento da Contribuição Sindical
   Convenções Coletivas
   Colônia, Clube e Rancho
   Código de Ética
   Convênios
   Contribuições Online
   Cursos / Palestras
   Diretoria
   Eventos
   Espião Forceps
   Fale Conosco
   Galeria de Fotos
   História
   Homologação
   Links Úteis
   LEI: Auxiliar x Técnico
   Localize
   Notícias
   Seguro de Vida
   Sindicato Forte
   Telefones Úteis
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Comissão aprova multa de até 2 mil salários mínimos a traficantes para investir em saúde


 
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o juiz a condenar traficantes de drogas a pagar multa de até 2 mil salários mínimos, além da pena de prisão. A intenção é reparar danos à saúde pública provocados pelo uso de drogas. O dinheiro será depositado pelo condenado em conta do Sistema Único de Saúde (SUS).
 
O texto aprovado é o Projeto de Lei 4947/16, do deputado Delegado Waldir (PR-GO). Relator da proposta na comissão, o deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ) afirmou que a medida vai beneficiar os usuários do SUS. “Os usuários dos serviços públicos já sofrem com a violência que inaceitavelmente é desencadeada pelo uso e tráfico de drogas no nosso País”, comentou.
 
A proposta altera a lei do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad - Lei 11.343/06). A legislação traz uma série de dispositivos sobre a utilização dos serviços de saúde pública para o tratamento dos usuários de drogas.
 
Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
 
 
SindSaúde
Rua Sebastião Ribeiro, 501 - CEP 17.201-180 - Centro - Jaú / SP
Fone (14) 3622-4131 - E-mail: sindsaudejau@uol.com.br