Jaú   •  
   Página Inicial
   Associe-se
   Atendimentos
   Aniversariantes
   Acordos
   Aviso Prévio
   Cálculo Aposentadoria
   Convenções Coletivas
   Colônia, Clube e Rancho
   Código de Ética
   Convênios
   Contribuições Online
   Cursos / Palestras
   Diretoria
   Eventos
   Espião Forceps
   Fale Conosco
   Galeria de Fotos
   História
   Homologação
   Links Úteis
   LEI: Auxiliar x Técnico
   Localize
   Notícias
   Seguro de Vida
   Telefones Úteis
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Reforma torna mais difícil acesso a benefício integral da Previdência


 
A reforma proposta pelo governo Michel Temer na Previdência Social fará o brasileiro trabalhar mais tempo para, em muitos casos, receber uma aposentadoria menor do que a assegurada pelas regras em vigor, se o Congresso aprovar as mudanças.
 
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada nesta terça (6) define idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição como condições para a aposentadoria de todos os trabalhadores, homens ou mulheres, incluindo funcionários públicos.
 
Para receber o valor máximo a que tem direito, no entanto, o trabalhador terá que contribuir com a Previdência por 49 anos se o Congresso aprovar o plano do governo.
 
A proposta só assegura benefício equivalente a 51% da média salarial, mais 1% por ano de contribuição. Uma pessoa que se aposentasse com o requisito mínimo (65 anos de idade e 25 de contribuição) receberia 76% do valor. Os outros 24% dependeriam de mais 24 anos de contribuição.
 
"Hoje, quem contribuiu por 15 anos e tem 65 anos pode acessar 85% da sua aposentadoria. Pelas novas regras, teria de trabalhar 10 anos a mais do que isso –25 anos– e, mesmo assim, só teria acesso a 76% do seu benefício", explicou a advogada Cláudia Salles, especializada em direito previdenciário.
 
Para o economista Paulo Tafner, outro especialista em Previdência, é necessário reduzir a chamada taxa de reposição –o valor da aposentadoria em relação ao salário. Ele aponta que, no Brasil, essa taxa é de 96%, enquanto a média mundial é de 69%.
 
Tafner afirmou, no entanto, que o governo pode ter colocado um patamar muito baixo. Ele sugere, por exemplo, que a pessoa que cumprir a regra de 65 anos de idade e 25 de contribuição receba 80% da média dos salários de contribuição, e não os 76% propostos pelo governo.
 
TRANSIÇÃO
 
A PEC prevê uma regra de transição para homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres de 45 anos ou mais. Eles teriam que pagar uma espécie de pedágio para poder se aposentar, trabalhando 50% mais tempo do que o que faltar pelas regras atuais.
 
Uma pessoa que estiver a um ano da aposentadoria na data da promulgação da PEC teria de trabalhar um ano e meio para se aposentar. Pessoas que entrarem na transição, no entanto, também teriam de seguir a nova fórmula de cálculo dos benefícios.
 
A PEC também prevê um gatilho para elevar a idade mínima com o envelhecimento da população no futuro: sempre que a expectativa de sobrevida após os 65 anos aumentar um ano, a idade mínima subiria um ano. De acordo com as projeções do governo, a idade mínima poderia chegar a 67 em 2060.
 
O economista Paulo Tafner acredita que o governo acertou ao propor esse mecanismo. "É um mérito desconstitucionalizar a idade de aposentadoria. Vários países do mundo estão adotando isso."
 
Para o professor de direito previdenciário na PUC de São Paulo Wagner Balera, a idade mínima de 65 anos é alta. "Poderia ter feito um meio-termo e começar em 62 anos."
 
Não haverá mudança para quem já tiver direito adquirido quando a PEC entrar em vigor. "Nada, absolutamente nada, se altera para aquelas pessoas que já recebem suas aposentadorias, suas pensões, e também para aquelas pessoas que mesmo que não se aposentaram já completaram condições de acesso", afirmou o secretário de Previdência, Marcelo Caetano.
 
 
 
 
SindSaúde
Rua Sebastião Ribeiro, 501 - CEP 17.201-180 - Centro - Jaú / SP
Fone (14) 3622-4131 - E-mail: sindsaudejau@uol.com.br