Atendendo a pedido do Ministério Público (MP) nos autos de ação civil, a Justiça de Agudos (13 quilômetros de Bauru) concedeu uma liminar determinando o afastamento do provedor Sérgio de Abreu Camargo e do coordenador administrativo Wagner Adriano Sandri de suas funções na Associação do Hospital de Agudos (AHA). Segundo a Promotoria, os gestores teriam falhado na fiscalização dos médicos do “plantão de retaguarda”, pagos com recursos da prefeitura. Os dois já entraram com recurso para tentar reverter a decisão.
As denúncias sobre supostas irregularidades no hospital chegaram ao MP através da diretoria técnica do Pronto-Atendimento no início de 2016. Por meio de inquérito civil, o promotor de Justiça Neander Sanches apurou que a escala da “retaguarda de disponibilidade médica”, também chamada de “plantão de retaguarda”, estava sendo cumprida em total desacordo com Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Nessa modalidade, médicos ficam de sobreaviso e recebem para se deslocarem até o hospital se ocorrer uma emergência na sua especialidade que demande internação. De acordo com o promotor, alguns profissionais não compareceram à unidade quando solicitados e atenderam pacientes por telefone ou prestaram orientações a enfermeiras através do WhatsApp, sem examinar o doente.
“Ao longo da investigação, restou apurado que os médicos não compareciam ao hospital local uma vez que estavam em plantões na região, simultaneamente, recebendo por ambos. Também se concluiu que o ‘plantão de retaguarda’ é estabelecido pelos próprios médicos especialistas e, ainda que Wagner Sandri seja responsável geral pelo hospital, não há ninguém designado para acompanhar a realização de tais plantões”, traz os autos.
“Também se apurou que Sérgio de Abreu Camargo, provedor da Associação Hospitalar de Agudos há 12 anos, não exercia controle algum sobre as atividades relacionadas aos plantões médicos”. Em alguns casos, médicos receberam duas vezes, por plantões presenciais e à distância realizados no mesmo horário, no mesmo hospital.
Segundo Sanches, os gestores admitiram em depoimento a prestação do serviço médico de forma contrária ao estabelecido no convênio firmado com a Prefeitura de Agudos. Eles já foram afastados e Thelma Sormani Travaini passou a ser a nova provedora.
No mérito da ação, além das sanções previstas na lei de improbidade, o promotor pede que Sérgio, Wagner e seis médicos do hospital de Agudos sejam condenados a devolverem todos os valores pagos por plantões de retaguarda e disponibilidade quando, comprovadamente, no mesmo dia e horário, os profissionais estavam prestando serviço em plantões presenciais em outros locais.
OUTRO LADO
Em nota, o departamento jurídico da AHA informou que a entidade está empenhada em proteger o exercício das atividades profissionais e sempre busca a excelência nos serviços prestados à população de Agudos e região, priorizando sempre a garantia dos direitos de seus usuários. “A Associação do Hospital de Agudos irá recorrer da decisão e acreditamos que essa decisão será reparada o quanto antes”, declara.
Segundo a AHA, todas as denúncias - inclusive as direcionadas a membros da diretoria executiva e conselheiros - são apuradas. “O Hospital de Agudos esclarece ainda que em todas as denúncias recebidas sobre irregularidades em relação a alguns médicos foram abertos processos administrativos que resultaram no afastamento destes profissionais”, explica.
Em todos estes casos, a entidade alega que informou a prefeitura para que não fizesse os pagamentos referentes aos profissionais, não onerando assim os cofres públicos. Todos os atos, de acordo com a AHA, passaram pelo crivo do Comitê Gestor criado para acompanhar e fiscalizar o funcionamento dos serviços e pagamentos referentes ao Pronto Atendimento.
“Informamos também que a liminar foi prontamente atendida sendo que uma nova provedora fora eleita para as funções e, em relação ao Wagner, todas as medidas legais já foram tomadas dado que, desde que recentemente assumiu suas funções atuais, o mesmo foi quem abriu os processos administrativos que resultaram nos citados afastamentos”, diz.
‘Decisão injusta’
Sérgio e Wagner informaram que recorreram da decisão liminar. Para o ex-provedor, o afastamento foi injusto. “Entendemos que o provedor tem que prover só a instituição, só a parte de numerário. Agora, esse negócio de controlar médico não. A gente sabe que médico trabalha em todo lugar”, diz. Segundo ele, essa fiscalização caberia à “diretoria dos médicos”, sem detalhar nomes. O ex-coordenador administrativo preferiu não comentar a decisão, alegando que a defesa está a cargo do jurídico do hospital.
