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Reforma trabalhista: desastre ou oportunidade de avançar nas conquistas?


22/03/2017

 

Regras propostas pelo governo eliminam conquistas, enfraquecem o sindicalismo e podem levar o empregado a trabalhar sem direitos e sem nunca alcançar a aposentadoria


Na abertura do segundo dia do o 2º Workshop de Organização Sindical, promovido pela Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, a reforma trabalhista norteou as discussões. Com o tema "A Reforma Trabalhista e a Conjuntura Política para a Classe Trabalhadora", dois palestrantes falaram que a proposta de emenda constitucional do governo Michel Temer impõe um desastre para a classe trabalhadora. No entanto, poderia ser uma oportunidade de conquistas, caso o movimento sindical consiga ser participativo.
O analista político André Luiz dos Santos, consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), questionou a pressa do governo em aprovar a reforma trabalhista, “A quem interessa esta correria para reduzir direitos dos trabalhadores? Existe urgência? A quem ela atende?", questiona André Luiz.

André citou alguns pontos cruciais da reforma proposta pelo governo, como a eleição de um representante no local de trabalho em empresas com mais de 200 empregados. Para ele, é uma "pegadinha" do governo para minar o movimento sindical, já que este representante não precisaria ser sindicalista.
Ele abordou a proposta do negociado x legislado, ou seja, de as convenções e acordos coletivos terem mais força do que a própria lei, abrindo espaço para perdas de direitos consagrados.
Contrato de trabalho por tempo parcial, contrato de trabalho temporário, trabalho remoto e multa por trabalhadores sem registro em benefício dos auditores do Ministério do Trabalho são outros temas que estão na reforma proposta.
Sobre o representante dos empregados na empresa não ser sindicalista, o consultor do Diap diz que o governo acaba por tirar dos sindicatos a prerrogativa de negociações salariais e de acompanhar rescisões e outras questões que envolvem a eterna briga patrão-empregado. "Este representante vai representar o patrão ou o empregado?", pergunta, apontando que a reforma trabalhista tramita às pressas no Congresso Nacional de forma "tortuosa" e pode ir à votação em abril. André comenta que a reforma tem grande chance de ser aprovada, pois a base parlamentar é de mais de 400 deputados, bem acima da maioria absoluta.
Para o consultdo do Diap, as propostas de trabalho parcial e de trabalho temporário vão reduzir os direitos dos trabalhadores. No primeiro caso seria legalizar jornadas menores e flexibilizar direitos, com o trabalhador ficando sem receber em período à disposição do patrão - só receberia pelas horas trabalhadas no horário de pico. "Este ai nunca vai se aposentar", sentencia. Em relação ao trabalho temporário, o prazo atual de 90 dias iria para 120, podendo chegar a 240. "O trabalhador vai ficar sem direitos e depois é dispensado, ficando desamparado e sem seguro-desemprego."

Conjuntura - O consultor do Diap fez também uma análise da conjuntura atual, em que o governo federal propõe várias reformas simultâneas para enfraquecer os movimentos de luta e de protesto. Ao mesmo tempo em que reduz recursos para a área social, o governo deixa sem limites os recursos para o sistema financeiro. Este setor, o dos bancos, é um dos que se interessam pela reforma trabalhista como está em discussão, como também o setor produtivo e os empresários. No entendimento dele, o governo Temer não tem legitimidade das urnas e age para dar amparo ao setor patronal para tentar garantir uma estabilidade política.
Para que os trabalhadores possam evitar prejuízos maiores é necessário, segundo o consultor do Diap, a união das centrais sindicais, um discurso unificado contra as reformas, a orientação dos trabalhadores da base de que todos serão prejudicados e ainda uma atuação com parlamentares nos Estados para combater e tentar reverter medidas tão ruins para os empregados. "Se passar as duas reformas (trabalhista e previdenciária), o trabalhador estará sem direitos e sem aposentadoria e vai estar condenado a trabalhar até o resto de sua vida."

Sugestões da UGT - A palestrante Helen Silvestre Fernandes, do Instituto de Altos Estudos da União Geral dos Trabalhadores (UGT), complementou a palestra ao esmiuçar as propostas da reforma trabalhista. Lembrou que a União Geral dos Trabalhadores fez uma plenária em 13 de março, na qual foram definidos alguns passos para enfrentar o governo. A UGT não se considera contrária às reformas, mas não aceita uma reforma autoritária.
Entre as sugestões da UGT estão um representante sindicalizado por empresa com mais de 50 empregados. "Precisamos de um representante que seja sindicalista e tenha suporte dos sindicatos e das centrais." Recomendou atenção aos dirigentes para que recusem medidas que sejam desarticuladoras do movimento sindical. A UGT defende ainda medidas que garantam recursos ao movimento e que multas por falta de registro de empregados sejam revertidas ao próprio empregado prejudicado e não aos auditores fiscais, conforme proposta original. Sobre o trabalho com tempo parcial, sugere limitar a 10% do quadro de funcionários da empresa.
Para Helen, essa pressa toda em aprovar a reforma trabalhista interessa apenas aos empresários. Disse que do jeito que está pode ser um desastre para os trabalhadores, mas pode ficar ainda pior após passar pelo Congresso. Ela espera, no entanto, que o movimento sindical atue de forma organizada, pressionando, discutindo e fazendo sugestões para transformar o desastre anunciado numa oportunidade de melhorar os direitos da classe trabalhadora.

 
 
Sindicato da Saúde Jaú e Região
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