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Relator quer fixar salário mínimo como piso para pensões por morte


07/04/2017

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), pretende alterar a proposta do governo para o cálculo de pensões por morte e garantir o piso de um salário mínimo.

A decisão já foi repassada a deputados da base e confirmada pela Folha com parlamentares envolvidos nas negociações para aprovação da reforma, prioridade de Michel Temer no Congresso.
 
O texto original prevê que a pensão por morte será de 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia, acrescida de 10% para cada dependente.
 
Isso significa que o benefício poderia ser de apenas 60% do salário mínimo no caso de uma pessoa viúva sem dependentes.
 
A decisão do relator é manter a fórmula de cálculo proposta por Temer para quem tem benefícios maiores, mas garantir o salário mínimo.
 
O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que ouviu do relator a garantia de mudança durante reunião com a bancada tucana, criticou o texto original do governo.
 
"Esse ponto era perverso. Quem tem pensão de um salário mínimo é pobre", afirmou Barbosa.
 
A presidente Dilma Rousseff enviou uma medida provisória ao Congresso com essa mesma regra de cálculo. Mesmo garantindo o piso de um salário mínimo, já que não alterava a Constituição, o trecho foi derrubado.
 
Outro ponto que Oliveira Maia afirmou a aliados que vai alterar é a diferenciação no cálculo da aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho ou fora do ambiente de trabalho. Ele pretende garantir o benefício completo nos dois casos.
 
A proposta da equipe de Temer previa o valor de 100% da média das remunerações apenas em casos de incapacidade decorrente de acidente de trabalho.
 
ACÚMULO
 
Diante dos pedidos de parlamentares para permitir o acúmulo de pensão e aposentadoria, o relator estuda ainda a permissão do acúmulo limitado ao teto de dois salários mínimos (R$ 1.874).
 
Esse ponto, contudo, ainda é alvo de debate, já que muitos defendem que o acúmulo possa ocorrer até o teto do INSS (R$ 5.531,31).
 
O texto original de Temer, que a equipe econômica batalha para manter inalterado, proíbe esses acúmulos.
 
O governo diz que a idade mínima de 65 anos é um ponto inegociável do texto. Outras alterações, na avaliação de políticos próximos ao presidente, serão analisadas de acordo com o impacto nas contas. O texto original, no entanto, enfrenta resistência inclusive das bancadas aliadas ao governo.
 
Oliveira Maia tem se reunido com as bancadas dos partidos da Câmara para recolher sugestões de mudança. A apresentação do relatório deve ocorrer na segunda quinzena de abril, após a Páscoa. Depois, tem de ser votado pela comissão e passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
 
Fonte:FOLHA
 
 
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