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Sindsaúde recorre à Justiça para garantir jornada reduzida do Apoio e adicional de insalubridade maior na Santa Casa de Jaú


O Departamento Jurídico do Sindsaúde de Jaú entrou na Justiça com recurso para que a Santa Casa de Jaú cumpra e pague diferenças salariais referente a duas cláusulas da Convenção Coletiva. Trata-se da jornada de 6 horas para os profissionais do Apoio e do Adicional de Insalubridade sobre o PISO DA CATEGORIA.

Esses benefícios foram conquistados pelo Sindsaúde de Jaú na convenção coletiva 2016/2017 assinada com o Sindhosfil (sindicato patronal das santas casas e hospitais filantrópicos). Com vigência desde 1/07/2016, as cláusulas foram desrespeitadas pela Santa Casa de Jaú.

O hospital paga o adicional apenas sobre o salário mínimo e não aceita a jornada de 36 hora para apoio, mantendo as 40 horas semanais. Ou seja, não cumpre o que a convenção determina. "A Santa Casa não seguiu a convenção coletiva até hoje", diz o advogado Nilton Agostini Volpato.

Ele explica que o Sindsaúde entrou na Justiça com ação de cumprimento para que a Santa Casa cumpra o que está na convenção coletiva. Na sentença do juiz em primeira instância, o juiz mandou pagar os valores em atraso Adicional de Insalubridade e que  Santa Casa cumpra desde então a jornada de 36 horas para o pessoal do Apoio.

Quanto ao pagamento das horas extras feitas pelo Apoio desde julho de 2016, o juiz entendeu que caberia a cada trabalhador entrar com ação individual. O Sindsaúde não aceita essa decisão e entende que as horas a mais trabalhadas deveriam ser pagas mediante ação coletiva

 "O sindicato já entrou com recurso quanto à essa decisão", informa o advogado. Segundo ele, a própria Santa Casa pode apresentar recurso para tentar não pagar a diferença do Adicional de Insalubridade e nem cumprir a jornada de 6 horas do Apoio. Agora, é aguardar nova decisão judicial.

  

 
 
SindSaúde
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