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Federação dos Trabalhadores da Saúde promove reclamação contra União na OIT


A Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, diante das propostas apresentadas pelo Governo Federal, de reforma trabalhista e da previdência social, apresenta reclamação junto à OIT, contra a União Federal. O Brasil é Estado Membro da OIT e tem o compromisso de respeitar as Resoluções, Convenções e Normas editadas pelo órgão internacional. No entanto, mesmo após a apresentação de inúmeros pareceres, notas técnicas manifestações em audiências publicas, por instituições e estudiosos do direito do trabalho, como a ANAMATRA, PROCURADORIA DO TRABALHO, JUÍZES DO TRABALHO, MINISTROS DO TST e muitos outros, o Governo Federal insiste em dar prosseguimento à aprovação das reformas trabalhista e previdenciária. As indicações técnicas indicam que a reforma trabalhista, ao contrário do divulgado pelo Governo Federal, não resolverá o problema do elevado índice de desemprego no País, vindo única e tão somente para precarizar e reduzir direitos dos trabalhadores, beneficiando apenas o setor patronal. Com a reforma muitos direitos serão afetados, alguns itens da alteração proposta afronta a garantia à saúde do trabalhador, como o fracionamento de férias, aumento da jornada de trabalho, trabalho de gestante e lactante em locais insalubres. Ainda enfraquecem as entidades sindicais, em seu financiamento e na autonomia de negociação com a permissão de representantes do empregador sem vínculo com o sindicato. Também aprovado a supremacia do negociado sobre o legislado, há risco em determinadas categorias, onde os sindicatos são pouco representativos e combativos, de perda de direitos previstos em lei.
A proposta, como apresentada, coloca em risco, inclusive, a própria Justiça do Trabalho. Todos os estudos técnicos veiculados e apresentados mostram que nos países onde houve reformas trabalhistas, a população empobreceu, os trabalhadores tiveram redução de salários e direitos. No que se refere à Previdência Social, foram apresentados estudos técnicos demonstrando ser a seguridade social superavitária e a existência de devedores milionários.
A reforma, como apresentada, tornará quase que impossível ao trabalhador atingir a aposentadoria com integralidade de salários. Pretende o Governo adotar critérios de países com realidade social e econômica bem diferente da do trabalhador brasileiro. A expectativa de vida no Brasil é muito diferente da existente nos países da Europa. Na forma apresentada pela reforma da previdência, o trabalhador brasileiro, se conseguir se aposentar, nada aproveitará do benefício, pois estará em idade muito avançada e com a saúde totalmente debilitada.
Diante do quadro de precarização e retirada de direitos, tanto trabalhista como previdenciário, da afronta a normas constitucionais, da ofensa a Convenções da OIT e do compromisso do Brasil em garantir direitos a seus trabalhadores, com esteio nos estudos técnicos apresentados, a Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, apresentou uma reclamação junto à OIT, denunciando o Governo Brasileiro e pedindo providências na busca de se evitar a implantação das reformas como apresentadas.

 
 
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