As Prefeituras de Bocaina, Itaju, Itapuí, Torrinha e Bariri já assinaram acordo com o órgão para aperfeiçoar a fiscalização biométrica

Cinco municípios da região de Jaú já assumiram junto ao Ministério Público Federal (MPF) o compromisso de tornar efetivo o controle eletrônico de frequência de servidores que atuam em unidades de saúde do SUS (Sistema Único de Saúde). 

Representantes das prefeituras de Bocaina, Itaju, Itapuí e Torrinha firmaram acordos para tornar efetivo o ponto eletrônico de médicos e odontólogos e dar ampla publicidade às informações sobre as jornadas de trabalho dos profissionais.

As quatro cidades se somam a Bariri, que se comprometeu na semana passada a cumprir as obrigações em até 60 dias. De acordo com a Procuradoria, todas receberam recomendações do órgão em 2015 para se adequarem à legislação.

Nos documentos, o MPF pedia a instalação e manutenção de equipamentos de biometria para o controle da frequência dos servidores e a disponibilização de quadros informativos nas unidades de saúde com dados relativos aos funcionários.

Neles, deveria constar o nome dos médicos e odontólogos em atendimento no dia, suas especialidades e horários de início e término das jornadas. As informações também deveriam ser publicadas e atualizadas nos sites dos municípios.

IRREGULARIDADES

Segundo o órgão, inspeções realizadas mostraram que parte das medidas não foi providenciada, dando brechas para que servidores deixassem de cumprir toda a sua carga horária, anotando horários fictícios e preenchendo em dias futuros.

Com a assinatura dos Termos de Ajuste de Conduta (TAC), o MPF quer obrigar as prefeituras a cumprir integralmente as recomendações e garantir a permanência das obrigações nos locais onde todos os itens cobrados foram implantados.