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Projeto das 30 horas na saúde está em análise na Assembleia de São Paulo


- Demanda da Federação Paulista da Saúde e dos sindicatos filiados foi tema de passeatas paulistas em 2012/13/14

- SindsaúdeJaú levou categoria às ruas em defesa da jornada reduzida que pode virar lei no Estado

  

A demanda pela jornada de 30 horas é uma luta antiga da Federação Paulista da Saúde e dos sindicatos filiados, inclusive o Sindsaúde de Jaú e Região. No fim de maio a categoria teve uma grande notícia. A proposta virou Projeto de Lei e está em trâmite na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Desde 2012 a Federação desencadeia uma série de ações para que projeto que está na Câmara dos Deputados em Brasília se transforme em lei. A defesa das 30 horas semanais para os profissionais da saúde é uma luta antiga da entidade, presidida por Edison Laércio de Oliveira, e por sindicalistas de todo o Estado.

"Jaú também está na luta e chegou a promover passeatas na cidade em 2012, 2013 e 2014, além de atos de protestos na própria Alesp", diz a presidente do Sindsaúde, Edna Alves. Infelizmente, segundo ela, ex-presidente Dilma Rousseff barrou a votação do projeto no primeiro mandato dela. Depois, a Câmara praticamente engavetou o projeto.

"Temos que apoiar esse projeto em São Paulo que fixa em 30 horas a jornada para os auxiliares e técnicos de enfermagem e enfermeiros.  É uma luta nacional, mas se a jornada for adotada no Estado já temos de comemorar. Da mesma forma que comemoramos cidades que já adotaram em leis municipais a jornada de 30 horas", diz Edna, que comandou passeatas com centenas de pessoas pelas ruas da cidade há alguns anos.

Projeto estadual - Projeto 347/2018, que tramita em favor dos profissionais de saúde do Estado de São Paulo, é de autoria da deputada Aline Fernandes (PSDB), uma enfermeira de profissão. Ela deu entrada no projeto no fim de maio e foi publicado no Diário Oficial de SP. Agora está em trâmite na Alesp. A expectativa é que o projeto passe pelas comissões e siga para votação em plenário.

O Coren-SP publicou em seu site visita à deputada, onde apresentou a demanda das 30 horas para a categoria. Na publicação, a lei é detalhada: o projeto dispõe sobre a jornada aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que exerçam as funções no poder público, rede privada e filantrópica, no Estado de São Paulo. O projeto está em tramitação e precisa ser aprovado em votação simples para entrar em vigor. 

 

GALERIA DE FOTOS - PASSEATAS EM  JAÚ

 

2ª Passeata Paulista da Saúde – 11/05/2013

http://www.sindsaudejau.com.br/2passeata.php

http://www.sindsaudejau.com.br/2passeata_mais.php

 

Passeata Paulista da Saúde - 12/05/2012

http://www.sindsaudejau.com.br/passeata.php

 

Terceira Passeata Paulista da Saúde - Jaú - 10/05/2014

http://www.sindsaudejau.com.br/gal_terceira_passeata.php

 

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL -

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem do Estado de São Paulo, que exercem as funções no poder público, rede privada e filantrópica, exercerão a jornada semanal de 30 (trinta) horas de exercício profissional.

Parágrafo único - O disposto no caput deste artigo aplica- -se também às Organizações Sociais contratadas pelo Poder Público.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A jornada de trabalho de 30 horas semanais é uma luta histórica da categoria da enfermagem, e proporciona um grande benefício tanto para os trabalhadores da área quanto para aqueles que necessitam de seus serviços, trazendo melhoria dos serviços prestados à população. A implantação das 30 horas semanais em diversas localidades, verificou que houve uma drástica redução tanto de faltas, quanto de atestados médicos - reflexo da melhora da qualidade de vida do trabalhador.

A enfermagem é responsável por 60% das ações de saúde em uma instituição hospitalar. A Enfermagem é a maior força de trabalho do setor da Saúde, representando 50% do quadro de 3,5 milhões de trabalhadores da área, segundo dados do IBGE. Entretanto, a Pesquisa Perfil da Enfermagem, realizada pela FioCruz e divulgada em 2015, apontou desgaste e insegurança no ambiente de trabalho entre 71% dos profissionais entrevistados, no país, e 65% no estado de São Paulo, índices que revelam a sobrecarga e o estresse da categoria.

 
 
SindSaúde
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