A Secretaria de Saúde tem até março do ano que vem para formalizar ao Ministério da Saúde o pedido de mudança de finalidade da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Residencial Bernardi, que está pronta desde 2015, e nunca serviu à população. As regras para migração do uso foram estabelecidas em portaria publicada neste mês pelo Ministério da Saúde.
Em maio, o governo federal havia autorizado a mudança em 145 UPAs em todo o Brasil, as quais, assim como em Jaú, ficaram prontas mas não abriram as portas. A portaria regulamenta este decreto e estabelece as regras para as prefeituras. Os prédios, porém, têm de funcionar com outra finalidade que não seja o pronto-atendimento – os municípios alegam falta de recursos para custear as unidades.
De acordo com o documento assinado pelo ministro da Saúde, Gilberto Occhi, os gestores precisarão informar o novo plano de trabalho para os imóveis, respeitando as diretrizes para cada estabelecimento de saúde. Caso a Prefeitura pretenda criar dois serviços simultâneos, por exemplo, deverá manter endereços distintos, com duas portas de entrada separadas para cada estabelecimento.
As UPAs paradas custaram R$ 268 milhões para o governo federal. Só em São Paulo, são 22 prédios prontos e abandonados. Em Jaú, a obra foi anunciada em 2010, ainda na gestão do ex-prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV), ao valor inicial de R$ 6 milhões. Após revisões no projeto, já no governo Rafael Agostini (PSB), a intervenção saiu por R$ 3,5 milhões. Erguido pela empresa HE Engenharia, Comércio e Representações Ltda. e finalizado há três anos, o prédio está parado e já sofre sinais de depreciação, danos e vandalismo.
Finalidade
Por meio do Departamento de Comunicação, a Secretaria de Saúde informou que até 13 serviços poderão migrar para a UPA, entre os quais núcleo de especialidades e de atendimento à mulher, central de pequenas cirurgias e uma base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Também deverá ser disponibilizado atendimento médico nas áreas de clínica geral e pediatria (veja quadro).
“Faremos o encaminhamento da proposta para a manifestação da Comissão Intergestores Bipartite no próximo mês e posteriormente a mesma encaminhará para o Ministério da Saúde”, afirma a secretária de Saúde, Márcia Nassif, por meio do Departamento de Comunicação. “Não é possível informar, no momento, o prazo para efetivação da nova finalidade”, conclui. (JGD)
