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Capitalização opcional da Previdência é falácia, adverte diretor do Diap


06/03/2019

Antônio Augusto de Queiroz é consultor político e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Ele também é um dos correspondentes do programa Repórter Sindical na WEB, exibido na TV Agência Sindical e nos Canais Comunitários de Guarulhos e Brasília.

Na quinta (28), ele falou sobre os riscos da capitalização, conforme a proposta de reforma previdenciária do governo Bolsonaro. “Não haverá chance de opção”, adverte.
 
Sua mensagem:
“A proposta tem dois objetivos. O primeiro é de natureza fiscal; segundo é de natureza de mercado. Foi introduzido para atender ao sistema financeiro. Do ponto de vista fiscal, visa economizar, em 10 anos, R$ 1 trilhão e 100 bi, com a supressão de direitos dos trabalhadores.
 
A proposta atinge o segurado nos três fundamentos da concessão do benefício: a idade aumenta; o tempo de contribuição aumenta; e o valor do benefício diminui. A pensão por morte praticamente se reduz à metade.
 
Outro ataque atinge trabalhadores que completaram o tempo de se aposentar, se aposentaram no INSS e continuaram a trabalham. Poderão ser demitidos sem receber o FGTS e a multa.
 
Mercado – A capitalização como alternativa aos regimes próprios e ao regime geral da Previdência levará à concorrência entre esses regimes estatais e os mantidos pelo governo e um novo regime, que é administrado sob forma de capitalização, pelos bancos, e que se baseia em cotas individuais. Significará a extinção dos regimes próprios, do regime geral e da previdência complementar em fundos de pensão de trabalhadores do setor privado e também dos públicos.
 
É falácia a PEC dizer que é facultativo. A partir de 1967, quando se criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, todo empregado teve que fazer a opção pelo FGTS. Ou não era admitido”.
 
Fonte: Agencia Sindical
 
 
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