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Sob risco de entrar em "lista suja", Brasil quer mudar regras da OIT


11/06/2019

O Brasil corre o risco de entrar numa "lista suja" da OIT de países que serão analisados por violar as convenções internacionais do trabalho. Mas, nesta segunda-feira, defendeu que as regras do órgão sejam modificadas para a escolha dos países que passarão a ser examinados. No centro do debate sobre o Brasil está a Convenção 98 da OIT e a reforma trabalhista aprovada em 2017.

A Organização Internacional do Trabalho iniciou nesta semana sua reunião que marca os cem anos da entidade. Apesar de a entidade ter enviado um convite ao presidente Jair Bolsonaro, o governo optou por não enviar nem sequer um ministro. O chefe da delegação será o secretário do Trabalho, Bruno Dalcolmo.

No evento, porém, estão previstos nomes como o de Angela Merkel, Emmanuel Macron, Dmitri Medvedev e dezenas de outros. O Brasil já havia sido colocado numa lista preliminar de 40 países que poderiam ser alvos de uma condenação no Comitê de Aplicação de Padrões da OIT. Agora, o governo pode ser selecionado entre 24 países que serão examinados.
Nos últimos anos, o órgão foi amplamente usado pelo governo para pressionar o regime venezuelano, alegando ataques contra sindicalistas. Por 90 anos, o orgão monitorou casos como o da África do Sul sob o Apartheid e dezenas de outros.
 
Sob o risco de ser alvo do exame, o governo brasileiro sugeriu mudar as regras do processo no Comitê da OIT. Brasília, com o apoio dos países latino-americanos, defendeu nesta segunda-feira a "revisão dos métodos de trabalho" do órgão. Na avaliação de Brasilia, há uma falta de transparência na forma pela qual o exame de países é realizado e pede que critérios sejam estabelecidos. Para a OIT, esses critérios já existem e a lista final é uma definição conjunta de empregadores e trabalhadores. Na lista de pedidos do Itamaraty, o Brasil solicita que mais tempo seja dado para que governos possam dar respostas a eventuais denúncias e insiste que os casos de maior gravidade sejam tratados com prioridade por parte do Comitê. O governo ainda defendeu uma mudança nos procedimentos para que o governo em questão possa apresentar sua defesa antes de uma eventual escolha da lista suja.
 
Para completar, o governo sugeriu que a OIT não trate apenas de países com violações de convenções, mas que o órgão também se dedique a mostrar "casos de progressos", e que seriam usados como exemplos. Por enquanto, nenhuma dessas medidas foram aceitas pela OIT, o que levou o governo a declarar que "lamentava profundamente" que a posição latino-americana não estivesse sendo considerada. Além do Brasil, os governos da Argentina, Venezuela e Uruguai também fazem parte da lista preliminar de 40 países em consideração.
Já no ano passado, o Brasil foi incluído no exame. O governo, porém, fez questão de endurecer sua posição na entidade e não deu garantias de que iria aceitar nem mesmo a conclusão dos peritos da OIT. Em 2018, a OIT acabou não condenando o Brasil. Mas pediu que o governo fizesse uma análise do impacto da reforma e que Brasília explicasse como foram as consultas com sindicatos antes da adoção da reforma. Os sindicatos insistem que foram ignorados, enquanto o governo garante que todos foram ouvidos. 
 
Em 2019, o Brasil voltou a ser examinado. O argumento dos sindicatos é de que, diante da reforma, o país viola Mas foi a forma pela qual se defendeu que foi recebida com surpresa em Genebra. "É, acima de tudo, um ato democrático e soberano, cujo objetivo é o de permitir negociações coletivas, livres e voluntárias com certeza legal", explicou o governo na carta.
Em outro trecho do comunicado, o governo também avisou que não aceitaria que assuntos domésticos brasileiros sejam levados em consideração pela OIT ao avaliar as leis trabalhistas, numa alusão à suposta interferência da entidade em temas políticos nacionais.
 
 
Sindicato da Saúde Jaú e Região
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