Foi aberto na manhã desta quinta-feira, 5, o evento organizado pela UGT-SP “Manhã de Estudos e Debates - Unicidade x Pluralidade: O que Queremos? A mesa de trabalho foi composta pelo presidente da Central, Amauri Mortágua, e pela dirigente Márcia Caldas.

“Uberização”

O Dr. Luís Henrique Rafael, desembargador do TRT 15ª Região, abriu os trabalhos. Ele frisou: “As reformas são mais para confundir do que para esclarecer. Derrubam tudo que se existe em termos de proteção ao trabalhador. Atacam os princípios do trabalho, que são universais. Querem ‘uberizar’ os direitos e transformar a massa de trabalhadores organizada em desorganizada. A ‘uberização’ já chegou ao universo sindical. Preparem-se: vem coisas piores por aí. Estamos na contramão do mundo”.

MP 881

O palestrante também abordou o tema da MP 881 aprovada no Congresso Nacional. Ressalta-se: “A MP 881 é uma continuação da reforma trabalhista. O trabalhador não tem saída. É penalizado pela reforma Trabalhista e pela MP 881. Se fizer reclamação trabalhista pode ser penalizado. Um absurdo! Não estou animado com a mudança, no Senado, sobre a questão do trabalho aos domingos e feriados. Acho que o Bolsonaro deve ir contra os trabalhadores. Mesmo que as revogações forem mantidas, tudo ainda vai depender de negociações coletivas”.

Queda livre

Para a atenta plenária, o palestrante afirmou: “A conjuntura é de sérias dificuldades; estamos em queda livre e valorizando o capital em detrimento do trabalho. Temos um STF e uma justiça trabalhista que não age de acordo na proteção. Como se pode extinguir o Ministério do trabalho? Hoje, ele dá proteção ao patrão. Fiscais só atuam se tiver uma comoção social na área. Mecanismos de enfrentamentos têm de ser objeto de preocupação sindical. Sindicatos têm que lembrar a justiça toda hora de que ainda existe a Constituição e a CLT, que ainda protegem o trabalhador.

Guerra

Para concluir, o Dr. Luís Henrique destacou: “O sindicalismo tem de lutar. Nada virá de graça. Comerciário, por exemplo, é a maior categoria; um campo fértil pra fortalecer essa luta. Esse debate fortalece a categoria. Temos que lutar porque estamos em guerra jurídica, processual e legislativa. Quanto mais o judiciário for confrontado, melhor. Sou a favor da pluralidade, mas é preciso criar regras de proteção às e entidades sindicais”.