A chamada carteira verde-amarela, instituída pela MP, servirá para a contratação de jovens de 18 a 29 anos em postos que recebam até um salário mínimo e meio, ou R$ 1497.

 

Dentro dessa modalidade, a estimativa é de que haja uma redução de até 80% no valor do FGTS a ser recebido nos casos de demissão. Isso porque os depósitos feitos pelos empregadores serão equivalentes a 2% do salário, ante os atuais 8% da CLT.

 

Além disso, deixa de ser obrigatória a parcela patronal da contribuição para o INSS.

 

Desempregados contribuirão no lugar do patrão

Para compensar a perda de arrecadação, o governo cobrará contribuições previdenciárias de quem recebe seguro-desemprego.

 

Segundo o Plananto, a MP tem como objetivo a geração de empregos. Adília Nogueira, da coordenação do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD), avalia o modelo não como uma “política de geração de emprego�, mas uma “politicagem�.

 

“Além de ser uma medida inefetiva, no sentido de tentar maquiar as estatísticas. Os desempregados são os mais vulneráveis na classe trabalhadora. Ele quer que os mais vulneráveis compensem a isenção tributária das empresas�, critica.

 

“Tática de terror�

“Quem dizia que a reforma trabalhista [de Michel Temer] produziria emprego e com isso justificava a organização que ela causou, sem criar postos de trabalho, tem que assumir que essa MP é a continuidade da esculhambação�, rebate João Guilherme Vargas Netto, consultor de entidades sindicais de trabalhadores.

 

Ele afirma que a MP 905 foi pensada como tática de “choque e terror�, criando absurdos como a cobrança de quem está desempregado. A insegurança jurídica e institucional que a medida pode gerar, em sua visão, é proposital.

 

“Um dos genitores dela, que é o Rogério Marinho, está convencido que ela gerará uma confusão, confusão essa que [na visão dele] explicitará a necessidade da carteira verde-amarela e da capitalização da Previdência�, explica.

 

Wagner Gomes, secretário-geral da Central de Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil (CTB), entende que o efeito imediato da proposta poderá ser novas contratações, acompanhadas de demissões.

 

“Essa tal de carteira verde-amarela surge para beneficiar os empresários e baixar a massa salarial. Se eu posso contratar alguém com menos de 29 anos, sem pagar imposto, evidentemente as empresas vão fazer isso, demitindo quem já estava trabalhando�, prevê.

 

A MP 905 altera diversos dispositivos da Consolidação das Leis Trabalhistas. Até a tarde desta quarta-feira (13), o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar ainda não havia terminado de analisar a proposta em detalhes, em decorrência do número de regras alteradas ou suprimidas.

 

O Brasil de Fato apurou que partidos de oposição e centrais sindicais, a partir das análises preliminares de advogados trabalhistas e integrantes do Ministério Público do Trabalho, têm atuado no dia de hoje no sentido de alertar o presidente da Câmara sobre os possíveis efeitos negativos imediatos da MP.

 

O objetivo é que, uma vez convencido, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se some aos esforços de diálogo com Davi Alcolumbre (DEM-AP). Um dos pontos que devem ser mobilizados na conversa com o chamado centrão são as reiteradas propostas do Executivo que provocam mudanças profundas em diversas áreas e que chegam ao Congresso na forma de MP’s.

 

Fonte: Brasil de Fato