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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, utilizou as redes sociais nesta terça-feira (22) para enfatizar que não existe nenhum projeto de alteração nos cálculos de multa rescisória. Ele frisou, ainda, que a Pasta não analisa qualquer tipo de corte no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), classificando estes assuntos, que ganharam a internet na semana passada, como “fake newsâ€.
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“O Ministério do Trabalho e Emprego NÃO cogita ou realiza QUALQUER debate sobre o fim da multa rescisória, paga ao trabalhador e à trabalhadora após a demissão, ou sobre a redução do FGTSâ€, escreveu o ministro no X, antigo Twitter. Interlocutores do Governo Federal garantiram que, por mais que o assunto encontrasse repercussão nacional, não há nada de concreto em debate.
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Na semana passada, alguns veÃculos da grande imprensa divulgaram nota informando que o Governo Federal estaria avaliando a possibilidade de cortar uma multa rescisória do FGTS como parte de um pacote de ajustes fiscais. A manifestação de Luiz Marinho surge após rumores de que o governo vai alterar a multa de 40% do FGTS para demissão sem justa causa.
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Segundo reportagem do O Globo, citada pelo site “Congresso em Focoâ€, parte da multa seria usada para “financiar†o seguro-desemprego, o que pode reduzir o custo do benefÃcio para União. A medida faria parte do pacote de cortes de gastos organizados pelo Ministério do Planejamento e da Fazenda.
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Fonte: UGT-SP
