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OPINIÃO: Quais os efeitos da CPMF, qual a posição do DIEESE???


17/09/2015

Indo direto ao ponto o DIEESE, sobretudo a subseção do DIEESE na Federação da Saúde, é contrário à "ressurreição" da CMPF! Em síntese a CMPF não resolve o problema, a solução para colocar as contas publicas no lugar e para sair da crise é encontrar maneiras de retomar o crescimento econômico, todo o resto é perfumaria. Listo abaixo cinco razões pelas quais trazer a CMPF "dos mortos" não é uma boa:

1 - Aumentar tributos não resolve o problema! A volta da CPMF, com alíquota de 0,2%, pretende levantar receitas tributárias no valor de R$ 32 bilhões, com isso o Governo fecharia o rombo de R$ 30 bilhões no Orçamento da União para 2016 e, em conjunto com outras medidas do ajuste fiscal, conseguiria um superávit primário de 0,7% do PIB. O problema é que a conta não vai fechar, porque em economia as coisas não são estáticas. O descontrole nas contas públicas decorre sobretudo da queda da arrecadação tributária, a qual levou "um tombo" por conta do desaquecimento da economia. Criar um novo imposto eleva o custo geral da economia e significa dar "uma paulada a mais" na atividade econômica. Um dos efeitos disso será nova queda de arrecadação e as contas tendem a continuar não fechando. Em suma, recriar a CPMF para fechar o rombo fiscal do Governo é "correr atrás do próprio rabo".

2 - Aumentar tributos e não cortar gastos destrói o que sobra da credibilidade do Governo! - A volta da CMPF é literalmente fazer o contribuinte "pagar a conta" pelos erros da política econômica. Em alguns casos não tem jeito, no curto prazo as despesas podem ser muito rígidas e levantar novas receitas é a única maneira de "fechar o balanço". Não obstante, essa precisa ser a última alternativa, depois de um esforço sério para reduzir do custos da máquina pública, isso não está sendo feito. Prova disso é que os RS 32 milhões esperados com a CPMF representam mais da metade dos R$ 62 milhões de "esforço fiscal" apresentados pela equipe econômica. Aliás, o restante dos recursos significarão repasses de custos ao FGTS (dinheiro do trabalhador) e aos fundos do Sistema S (dinheiro dos empresários), ficando muito a título de "enxugamento" do dispêndio do Governo. Isso destrói a credibilidade política do Governo, que foi eleito prometendo preservar as conquistas sociais!

3 - CPMF criará instabilidade política! - Uma das dificuldades do enfrentamento da crise econômica atual é a própria crise política, com desentendimento múltiplos dentro da própria base do Governo. Essa "crise institucional" é derivada da própria inépcia do Governo, que parece nãos aber o quer, e também dos desdobramentos da Operação Lava-Jato. O fato é, que uma medida impopular com a CPMF, que precisa ser aprovada por um Congresso Nacional hostil ao Governo só vai criar mais "turbulência politica". De mais a mais, é até possível que o retorno da CPMF nem seja aprovado, ficando apenas o desnecessário desgaste.

4 - Se é pra aumentar tributos, existem opções mais inteligentes! - Existiriam outros caminhos para aumentar os impostos. O ex-ministro Delfim Neto, por exemplo, havia defendido que fosse aumentada a CIDE-Combustíveis. Prejudicaria o consumidor? Caro que sim! Mas teria a vantagem de não precisar do desgaste político (a alíquota pode ser re-estabelecida por ato do Poder e Executivo) e estimularia o Setor Sucroalcooleiro que poderia ser converter num ponto de dinamismo econômico. Ademais, com a queda dos preços do Petróleo, parte dos custos poderia ser compensada. Outra possibilidade seria mexer no Imposto de Importação, criando uma certa barreira que beneficiaria a Industria Nacional.

5 - O argumento para a volta da CPMF é mentiroso! A desculpa para "ressuscitar" a CPMF é o rombo no chamado "Orçamento da Seguridade Social". O problema é que não existe rombo nesse orçamento. A Constituição Federal de 1988, no art. 195 estabeleceu uma série diversificada de fontes de financiamento para a Seguridade Social, que deveria cobrir saúde, previdência social e assistência social. Os dados consolidados não são recentes, mas em 2013 o Orçamento da Seguridade Social teve saldo positivo de R$ 76,3 bilhões. O déficit está no Orçamento Fiscal e não na Seguridade, só que o Governo Federal tem a prática de apresentar as contas todas juntas dificultando essa percepção. Portanto é uma grande mentira dizer que as aposentadorias dos brasileiros estarão em risco caso não se aprove a CPMF. Aliás, a CPMF tem um mau histórico com mentiras, não custa lembrar que até 2007, quando foi extinta, a contribuição dizia custear o sistema de saúde.

LUIZ FERNANDO ALVES ROSA

Economista - Técnico I DIEESE
Subseção Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo
Centro Empresarial Conceição – Rua Conceição, nº 233, 17º Andar, Sala 1701 – Centro - Campinas/SP CEP 13.010-916

 
 
Sindicato da Saúde Jaú e Região
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Fone (14) 3622-4131 - E-mail: sindsaudejau@uol.com.br