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Fiscais repetem vistoria a abrigos de idosos em Jaú


15/10/2015

FONTE: COMÉRCIO DO JAHU

Com 268 idosos abrigados, as casas de repouso e clínicas geriátricas de Jaú passaram por nova fiscalização da Secretaria de Economia e Finanças – que cogita a lacração das unidades que possuírem irregularidades documentais. Em maio, incêndio em um abrigo causou a morte de três idosas no Município (leia texto).

O Comércio obteve a relação de abrigos existentes em Jaú, bem como a capacidade total e a ocupação atual das repartições. A relação foi fornecida com base na Lei do Acesso à Informação. Em Jaú, há 12 abrigos com capacidade para 302 pessoas. Destes, 11 possuem algum tipo de irregularidade.

Segundo o secretário de Economia e Finanças, Luís Vicente Federici, a falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é a situação mais comum. Sem este documento, as clínicas não conseguem o alvará e nem a inscrição definitiva, emitida pelo Conselho Municipal do Idoso. “Nós vamos começar o processo de lacração de algumas clínicas que não possuem o alvará”, afirma o titular da pasta. Por enquanto, apenas o imóvel incendiado no primeiro semestre foi interditado pelo poder público.

Os fiscais de postura, que efetuaram a fiscalização pela segunda vez neste ano, devem acionar a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social em breve, para que seja feita descrição do perfil dos idosos abrigados.

A secretaria irá informar quais deles têm condições de residir em outros locais e quais serão recepcionados pelo poder público. A medida valerá para as clínicas particulares.

A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Maria Izilda Mattar, afirma que os imóveis já foram visitados. Ela acredita que o Poder Executivo não deva tomar atitudes drásticas, uma vez que muitos dos abrigados não têm vínculos familiares em Jaú.

Irregularidade

O conselho responsável pela emissão da inscrição definitiva faz vistorias periódicas às casas de repouso. O presidente do órgão, Sérgio de Oliveira Lima, relata que muitos empreendimentos passaram por adequações após o incidente de maio. No entanto, nenhum está com a documentação em dia.

“Nós temos notado que as clínicas estão procurando se regularizar. Só que, no momento, estão irregulares”, observa.

3 morrem após incêndio no mês de maio

A fiscalização nas clínicas e residências geriátricas em Jaú começou após incêndio na Casa de Repouso Bem Viver, que ocorreu em 29 de maio. Três idosas que estavam abrigadas no local morreram em função do incidente.

Inicialmente, foi apurado que o fogo começou por volta das 2h em um dos quartos da casa, ocupado por três idosas, sendo duas fumantes.

A moradora Nilce Aparecida Jacomini, 68 anos, morreu no dia do incêndio. No dia 12 de junho, Lydia Rubinelli, 77 anos, também não resistiu e morreu – ela estava internada no Hospital Estadual de Bauru. Por fim, no início de julho, Ignes Polonio, 85 anos, perdeu a vida.

O caso é objeto de inquéritos policial e civil empreendidos, respectivamente, pela Polícia Civil e pelo Ministério Público.

A casa de repouso que funcionava na Avenida Izaltino do Amaral Carvalho foi interditada.

Em julho, a Secretaria de Economia e Finanças autuou 11 casas em cerca de R$ 700. Na ocasião, deu prazo de sete dias para que os estabelecimentos se regularizassem – a principal pendência era a falta de alvarás. (JGD)

 

 
 
Sindicato da Saúde Jaú e Região
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