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Grupo de Trabalho decide pela não fragmentação sindical na área da saúde


30/10/2015

No dia 8 de outubro, foi realizada a terceira reunião do Grupo de Trabalho, que tem a finalidade de estudar a realidade da relação de trabalho dos trabalhadores na área da saúde. O encontro contou com participação do vice-presidente do Sinsaúde de Franca e diretor da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, Luiz Carlos Vergara, e o tesoureiro do Sinsaúde Campinas e Região e presidente da Federação da Saúde, Edison Laércio de Oliveira, ambos representando a central sindical União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Neste encontro, o Grupo de Trabalho decidiu pela não fragmentação sindical na área da saúde, pois, de acordo com as entidades sindicais presentes, a proposta viola o  sistema de associação sindical adotado pelo ordenamento normativo brasileiro. Foi decidida ainda que a representação sindical dos enfermeiros, assim compreendidos aqueles trabalhadores abrangidos pelo art. 6º da Lei n. 7.498/1986, seria dissociada dos demais trabalhadores dos serviços de saúde.

De acordo com ofício assinado pelos representantes sindicais presentes na reunião, essa decisão foi feita por conta da “impossibilidade de se efetivar a desconcentração das referidas atividades em decorrência da impossibilidade do estabelecimento de ação sindical eficiente em favor dos trabalhadores”.

O documento explica que os técnicos e auxiliares de enfermagem devem permanecer representados “pelos sindicatos personificados e legitimados ao exercício de quaisquer atos de representação sindical, em favor dos demais trabalhadores em estabelecimentos e serviços de saúde”.

Por fim, foi determinado na reunião o indeferimento sumário de todos os pedidos administrativos de registro sindical ou alteração estatutária, em trâmite na Secretaria de Relações do Trabalho, que tenham por objeto a fragmentação indevida das entidades sindicais.

A reunião ocorreu em Brasília, na sede do Ministério do Trabalho e Emprego, e o resultado foi encaminhado em ofício ao secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel Messias Nascimento Melo.

Participaram também da reunião, além da UGT, representada por Edison Laércio de Oliveira e Luiz Carlos Vergara, da Federação da Saúde, os seguintes protagonistas e entidades sindicais: Váldirlei Castagna (Confederação dos Trabalhadores na Saúde - CNTS); Maria de Fátima Veloso (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da Central Única dos Trabalhadores - CNTSS); Solange Aparecida Caetano (Federação Nacional dos Enfermeiros - FNE); Eliane de Lima Gerber (Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB); Milton Carlos Sanches (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB); Célia Regina Costa (Central Única dos Trabalhadores - CUT); José Sousa da Silva (Força Sindical – FS); e Paulo Pimentel (Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST).

 
 
Sindicato da Saúde Jaú e Região
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