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NÃO FOI DESSA VEZ - Votação do Projeto de Lei das 30 horas é adiada

Apesar de estar na pauta da Câmara dos Deputados entre as matérias que seriam votadas em Sessão Extraordinária esta semana, o Projeto de Lei nº 2295/2000 acabou não sendo votado por falta de quórum. Os profissionais da saúde vão ter de esperar pelo retorno do recesso dos parlamentares.
Duas matérias polêmicas, que também tramitam na Câmara, fizeram com que alguns partidos não participassem das votações, o que causou a falta de representantes necessários para dar continuidade na Sessão Extraordinária.
Ainda não há nova previsão de data para a votação do "PL das 30 horas", pois ele deverá ser novamente incluído na pauta de votação dos deputados. Porém, a Câmara entra em recesso nesta quinta-feira (17/7) e só será reaberta na primeira semana de agosto.
O projeto regulamenta a jornada semanal de trabalho de 30 horas para profissionais da enfermagem e tramita no legislativo há 14 anos.

Saiba mais - O Projeto de Lei nº 2.295-A/2000, conhecido como PL das 30 horas, regulamenta a jornada de 30 horas para a Enfermagem, beneficiando três categorias: enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. O projeto de lei das 30 horas para a categoria da enfermagem é uma luta antiga dos trabalhadores, assim como de suas entidades representativas. A demora na aprovação da proposta acaba sendo contraditória, pois outras categorias como os servidores públicos do Estado de São Paulo, fisioterapeutas e assistentes sociais já conquistaram esse direito.
Além disso, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reforça as alegações dos profissionais de enfermagem e reconhece que a carga horária é mais benéfica para funcionários, pacientes e usuários.

 
 
Sindicato da Saúde Jaú e Região
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