Entidade publica jornal "SAÚDE & LUTA" para ser distribuído em todas as bases dos sindicatos filiados. Veja detalhes no jornal, incluindo os nomes dos deputados que votaram pela terceirização

Aumento de acidentes e de doenças, redução de níveis salariais, ampliação das jornadas de trabalho, crescimento da rotatividade e descumprimento de direitos trabalhistas. Estes são apenas alguns prejuízos que você, trabalhador da saúde, pode vir a ter, caso o Projeto de lei 4.330/04, que regulamenta a terceirização no mercado de trabalho, seja aprovado e sancionado pela presidente Dilma Roussef.

A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e agora aguarda avaliação dos senadores. Na opinião do presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, Edison Laércio de Oliveira, o projeto se configura como um retrocesso à organização dos trabalhadores ao permitir a terceirização na atividade-fim - aquela que identifica a área de uma empresa. “No caso da saúde, se sancionada a lei, os hospitais poderão contratar, além de profissionais terceirizados para as atividades-meio, trabalhadores terceirizados, por exemplo, para o setor da enfermagem, do apoio e da administração”, ressalta Edison.

Na área da saúde, os trabalhadores terceirizados que atuam nas atividades-meio, tais como alimentação, segurança, jardinagem e limpeza, costumam ter muitos prejuízos, que se estendem para hospitais e pacientes. Isso porque os profissionais da limpeza, por exemplo, precisam de um treinamento específico para atuar nos hospitais, pois a higiene nos estabelecimentos de saúde é muito diferente daquelas que se faz em indústrias, fábricas e comércio em geral. “Nós sempre lutamos para que estes trabalhadores fossem contratados pelos próprios hospitais e continuaremos batalhando por isto”, pontua Edison.

Outro problema é o fato do terceirizado não ter os mesmos direitos dos contratados, o que gera uma perda de benefícios que a categoria lutou muito para conquistar. “O trabalhador que é contratado diretamente pelo hospital, por exemplo, tem direito a todos os benefícios garantidos pelos Acordos e Convenções de Trabalho, firmados entre o Sinsaúde e os estabelecimentos de saúde. Costumamos exigir os mesmos benefícios para os terceirizados, mas é uma batalha que, via de regra, acaba nos tribunais”, explica.

De acordo com estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os trabalhadores terceirizados sofrem com maior rotatividade no mercado de trabalho. Eles permanecem 2,6 anos a menos no emprego do que o trabalhador contratado diretamente e têm uma jornada de três horas semanais a mais. Além disso, recebem em média salários 24,7% menores e a cada 10 acidentes de trabalho fatais, oito ocorrem entre trabalhadores terceirizados, devido à falta de treinamento e investimento em qualificação.

Para o diretor de Comunicação da Federação paulista da Saúde, Luiz Carlos Vergara, se o projeto for aprovado no Congresso Nacional, as práticas de terceirização serão fortalecidas, institucionalizando a rotatividade que domina as relações de trabalho e impede o desenvolvimento do mercado interno. “O projeto precariza os direitos trabalhistas conquistados a muito custo.”

Federação quer a retirada da categoria do projeto da terceirização

Na tentativa de proteger o trabalhador da saúde e evitar que ocorra a precarização do trabalho no setor, a diretoria da Federação paulista da Saúde elaborou um documento, que será encaminhado ao Senado, em que pede a exclusão da área da saúde do projeto. “Nós queremos que seja acrescentada uma emenda ao PL 4330, na qual seja destacada a não permissão da terceirização para o setor da saúde”, enfatiza o diretor de Comunicação da Federação paulista da Saúde, Luiz Carlos Vergara.

Isso porque se permitida a terceirização nos estabelecimentos de saúde, o serviço de saúde no País, que já é considerado ruim, poderá ser ainda pior. “As perdas de direitos trabalhistas são grandes”, assegura o presidente da Federação, Edison Laércio de Oliveira, lembrando que a qualidade de atendimento poderá ser prejudicada, já que o projeto permite a terceirização da atividade principal também. “Os estabelecimentos de saúde precisam de profissionais que tenham treinamentos específicos para as áreas em que atuam e não de empresas terceirizadas que disponibilizam profissionais que não estão preparados para atuar em áreas que possuem regras, procedimentos e treinamentos próprios”, aponta.

A terceirização na área da saúde é ainda mais polêmica, pois compromete a qualidade do atendimento à população, uma vez que as empresas terceirizadas, de maneira geral, tendem a escolher o profissional pelo preço e não pela qualificação que ele possui. “A saúde precisa de trabalhadores qualificados, pois eles lidam com vidas diariamente. Além disso, os estabelecimentos de saúde exigem profissionais específicos para cada setor, pois eles ficam todo o tempo expostos a riscos biológicos, químicos e radioativos”, enfatiza. “E de quem será a responsabilidade pelo atendimento à população? Do gestor ou do terceirizado?”, argumenta Edison.

A Norma Regulamentadora 32 (NR-32) - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde - estabelece que o profissional da limpeza, por exemplo, receba um treinamento específico para atuar na higienização dos hospitais. “Como poderemos garantir que estes trabalhadores terceirizados irão receber o treinamento adequado, que a norma exige? É a saúde do trabalhador e da população que está em jogo”, adverte Edison.

“Todos os profissionais de um estabelecimento de saúde representam a atividade-fim, pois as atividades de todos os setores são intimamente ligados pelo mesmo objetivo: a saúde do paciente. Não podemos permitir a regulamentação da terceirização em nossa área, pois vai totalmente contra a qualidade de atendimento que lutamos para avançar”, explica Edison.

“Nós vamos fazer o que for preciso para que o profissional da saúde não seja prejudicado.”

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