Projeto do governo que prevê fortalecimento de hospitais vai receber emendas para beneficiar trabalhadores e hospitais

Sindicalistas, trabalhadores e palestrantes presentes no 15º Encontro de Dirigentes Sindicais e Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo analisaram projeto de lei que beneficia entidades privadas filantrópicas e sem fins lucrativos e chegaram à conclusão que faltam recursos e sobra gestão ineficiente no setor. O Encontro está sendo realizado na Colônia de Férias Firmo de Souza Godinho, em Praia Grande, de 29 a 31 de agosto, com cerca de 300 pessoas.

Na manhã da sexta-feira (dia 30), um dos temas em discussão foi “Programa de fortalecimento das entidades privadas, filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área da saúde e participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde”. Refere-se a projeto do governo federal para tentar amenizar a dívida de mais de R$ 11 bilhões dos filantrópicos.

Na abertura das discussões, Affonso Viviani Junior, coordenador de Regiões de Saúde (CRS) da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, explicou que o governo estadual elabora um novo padrão de financiamento para o serviço. O Programa de Apoio aos Hospitais do SUS pretende aposentar o Pró-Santa Casa, que está em vigência desde 2007 e que se mostra insuficiente.

Viviani diz que o novo projeto é uma evolução do governo do Estado para corrigir eventuais falhas. Ele destaca que foram definidos critérios para determinar o montante da ajuda, como porte (número de leitos), resolubilidade, complexidade e abrangência (hospital de ensino). Ele estima que sejam atendidos 235 hospitais, dos quais 135 sem fins lucrativos, acima dos 119 beneficiados atualmente pelo Pró-Santa Casa 2.

Mão de obra - Em seguida discutiu-se o tema “Novas políticas para a melhoria da qualidade e da remuneração da mão de obra na área da saúde”. O assessor jurídico da Federação dos Hospitais dos Estado de São Paulo (Fehosp) passou números que mostram os prejuízos acumulados das Santas Casas e filantrópicos – de R$ 11,2 bilhões em 2012 com projeção de R$ 15 bilhões para este ano. No entendimento dele, uma saída é o Prosus, proposto pelo governo para incentivar o pagamento da dívida e abrir as portas para novos financiamentos.

Gilberto Scarazatti, médico e consultor do Ministério da Saúde, disse que do ponto de vista do político o importante é manter os hospitais filantrópicos em funcionamento pelo menos até o fim do mandato. Assim, aplicam recursos a conta gotas, sem resolver o problema do financiamento do atendimento da saúde, forçando dirigentes hospitalares a permanecerem sempre “com o chapéu na mão”.

Scarazatti falou que a gestão é ultrapassada e que se não ocorrer uma mudança na estrutura diretiva dos hospitais não adianta projetos de fortalecimento ou moratória das dívidas dos hospitais. Entre as sugestões, ele diz que é preciso alterar estatuto, profissionalizar a administração, criar conselhos administrativos, inclusive com a participação de trabalhadores da saúde.
Em termos de perspectivas para o trabalhador, segundo Gilberto Scarazatti, é preciso que o sindicalismo seja participativo e defenda o aprimoramento e adequações do trabalho e das habilidades dos profissionais. “A luta tem de deixar ser der a luta pela sobrevivência”, comenta, recomendando que seja adotada como cláusula pétrea a exigência de que os hospitais ofereçam aperfeiçoamento profissional.

Tempo de fazer - O palestrante Gonzalo Vecina Neto, mestrando em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas e residência médica em Administração Hospitalar e Sistemas de Saúde, falou que “é tempo de fazer” que não se pode perder a oportunidade que surge com as recentes mobilizações sociais em todo o Brasil.

Para Gonzalo, o Brasil mudou “tem mais gente querendo mais coisas” numa sociedade que é a mesma. “De onde vamos tirar dinheiro para dar mais coisas para mais gente. De onde vai sair mais dinheiro para a saúde?”, pergunta. Ele reconhece que um novo imposto não é o caminho e admite que o país andou para frente nos últimos 30 anos, mas que ainda é insuficiente.
Ele estima que 80 milhões tenham virado cidadãos nos últimos tempos em busca de seus direitos, mas que ainda faltam 40 milhões para sair da miséria. Além de mais dinheiro para o setor, Gonzalo Fecina Neto defende uma melhora da produtividade nos serviços de saúde atuais para atender à demanda crescente.

Um novo modelo de atendimento de saúde para ocupar o atual domínio dos médicos tem de surgir. No entender dele, os profissionais das diferentes áreas da saúde, como enfermeiros, técnicos e outros, têm muito a oferecer para os pacientes. “O médico não pode ser o rei da história”. Ele também defendeu um novo modelo para a gestão das Santas Casas, já que o atual é apontado por como “medieval”. Nesse novo modelo, alerta, o trabalhador da saúde precisa fazer parte e ter poder de decisão.

No encerramento dos debates, o presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, Edison Laércio de Oliveira, comentou que o governo do Estado discute planos de auxílio aos hospitais com secretários municipais de saúde e dirigentes dos hospitais, esquecendo-se de quem realmente executa a saúde, o trabalhador. E argumentou também é que preciso sugerir emendas para que o Prosus não seja benéfico apenas para o governo, que é justamente o que está proposto no Projeto de Lei em discussão.