FONTE: COMÉRCIO DO JAHU - 20/02/2013

O Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo reprovaram ontem o fechamento da unidade de atendimento infantil de urgência da Santa Casa com transferência de crianças e adolescentes para área do pronto-socorro (PS) adulto. Promotora e defensores determinaram a aplicação de multa de R$ 5 mil diários à entidade caso não retome os serviços no formato que eram realizados anteriormente.

A aplicação da multa é retificada pelos defensores públicos Luis Gustavo da Silva e Fernando Catache Borian, e pela promotora de Justiça Maria Júlia Câmara Fachin. Eles aplicaram a pena financeira porque consideram que a medida da Santa Casa descumpre a decisão judicial de processo proposto pela entidade que garantiu que continua a receber R$ 640 mil mensais da Prefeitura para manter o atendimento de urgência e emergência.

Conforme esclarecimento da promotora de Justiça, a Santa Casa foi incluída na ação judicial como requerida, ou seja, não poderia descumprir o convênio firmado com o Município. A Prefeitura tem de manter os repasses e o hospital não pode interromper nenhum dos serviços prestados.

Na argumentação do MP e da Defensoria, o fechamento do PS infantil ofende a lealdade, a honestidade e a transparência no processo de negociação que ocorre entre todas as partes envolvidas na discussão do caso, que inclui ainda os representantes regionais da saúde estadual.

Em audiência realizada no dia 14 de fevereiro, entre Prefeitura, Santa Casa, MP, Defensoria e governo do Estado, no Fórum de Jaú, ficou acertado que a partir do dia 1º de abril a Prefeitura assumiria integralmente os serviço do pronto-socorro nas dependências do hospital ou incorporaria gradualmente o trabalho também a partir da mesma data. Até lá, portanto, nenhum serviço poderia ser interrompido, na avaliação da representante da Promotoria.

O provedor da Santa Casa de Jaú, Alcides Bernardi Junior, diz que o atendimento infantil não foi interrompido, mas passou para outra sala do prédio.

Ele afirma que a recepção de todos os pacientes, antes separada, passou a ser feita pelo pronto-socorro adulto, mas a separação ocorre assim que preenchem a ficha de chegada. Os adultos são encaminhados para a ala à direita e os infantis para a da esquerda.

“Não fui notificado da decisão da multa, mas não houve interrupção do serviço. Só fizemos uma alteração no local em que ocorria. É preciso ir até a Santa Casa para ver que está tudo normal”, declara Bernardi Junior.

Acordo

Prefeitura e Santa Casa não chegaram a acordo com relação aos valores para manutenção do pronto-socorro da entidade. O hospital requereu reajuste do valor mensal que recebe atualmente do Município, de R$ 640 mil para R$ 850 mil, e o prefeito Rafael Agostini (PT) manifestou que não possui caixa suficiente para bancar tal majoração.

O chefe do Executivo declarou na última sexta-feira, um dia após a audiência realizada no Fórum, que tem a intenção de instalar pronto-socorro municipal de forma a atender demanda reprimida e reduzir a dependência da unidade mantida pela Santa Casa.

 (Paulo Roberto Cruz/Comércio do Jahu)