Desde março de 2009 tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.924/09, que fixa o piso salarial para Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. O  texto prevê que, aprovada a lei, os pisos deverão ser corrigidos pela Inflação acumulada no período, medida pelo INPC-IBGE. A Tabela a seguir apresenta o cálculo de atualização monetária dos pisos da enfermagem, na hipótese de o PL nº 4.924/09 ser aprovado em fevereiro de 2013.

Em fevereiro de 2013 o piso do Técnico de Enfermagem já deveria ser de R$ 2.902,30. Além disso, também, acompanhamos regularmente a tramitação do PL 4.924/2009 na Câmara dos Deputados.... Deste o dia 14 de novembro, o PL encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, em 05 de dezembro, o Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR) foi designado como novo relator. No último dia 6, encerrou-se o prazo para apresentação de emendas.

O Sindsaúde de Jaú está envolvido na luta da categoria para conseguir esse piso nacional. Outras entidades ligadas aos trabalhadores do setor também estão mobilizadas. Da mesma forma, a mobilização se repete na luta pela redução da jornada para os trabalhadores da saúde para 30 horas semanais. O Sindsaúde elaborou um abaixo-assinado on-line para que a categoria se manifeste e ajude a pressionar o Congresso Nacional. Os dois projetos (piso e jornada menor) estão em trâmite e nas comissões dos deputados federais. A luta é para que os projetos sejam colocados em votação no plenário urgente.

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