A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, por unanimidade e em caráter terminativo, o PLS 597/2015, que dispões sobre condições dignas de repouso dos profissionais de Enfermagem durante o horário de trabalho. O PL, elaborado por iniciativa do Cofen e apresentado pelo senador Valdir Raupp (PMDB – RO), segue agora para a Câmara dos Deputados.
“Trata-se de medida que preserva a integridade física dos trabalhadores e das pessoas por eles atendidas”,destacou o senador Valdir Raupp. A ausência de locais adequados ao descanso foi uma das dificuldades relatadas pelos profissionais na Pesquisa Perfil da Enfermagem (Fiocruz/Cofen), citada na justificativa do PLS 597/2015.
O presidente do Cofen, Manoel Neri, destaca o enorme impacto social do projeto, com impacto orçamentário mínimo. “É desumano termos profissionais em regime de plantão repousando no chão, no banheiro, sem condições mínimas para exercer efetivamente o descanso previsto em lei”, afirmou.
Para senadora Vanessa Grazziotin (PC do B – AM), autora de parecer favorável, “o PL corrige uma grande injustiça”, uma vez que já é garantido aos médicos um local apropriado de descanso.
A lei completa está nesse link
