Governo atribui suspensão de emenda à lei eleitoral

Executivo adia execução de R$ 1 milhão em cirurgias sem urgência para depois de outubro

fonte: comércio do jahu

A Secretaria de Saúde de Jaú anunciou ontem que a Prefeitura não vai executar a emenda de R$ 1 milhão para realização de cirurgias eletivas (sem urgência), aprovada pela Câmara no ano passado. A alegação é a de que a proposta pode culminar em sanções eleitorais. Não é a primeira vez que a administração rejeita projetos sob esta justificativa (veja quadro).

Atualmente, cerca de 2 mil pessoas aguardam por algum procedimento eletivo via Sistema Único de Saúde (SUS) – a maior parte na área de cirurgia geral, como retirada de hérnias e correção de hemorroidas. As intervenções são reguladas no ambulatório de especialidades (antigo Núcleo de Gestão Assistencial) e realizadas pela Santa Casa ou pelo Hospital Estadual, em Bauru. Estas cirurgias não foram interrompidas.

O que não terá sequência é a execução da emenda que ampliaria a quantidade de procedimentos realizados. O secretário de Saúde de Jaú, Paulo Mattar, argumentou que parecer interno da Prefeitura entendeu que a realização do programa de eletivas poderia culminar em penalidades tanto para o Poder Executivo quanto para os vereadores que aprovaram a matéria, no ano passado. Em dezembro, a emenda de Tito Coló Neto (PSDB) passou com o voto de minerva da presidente Cléo Furquim (PMDB).

Pessoalmente, o titular da pasta demonstrou não concordar com o entendimento. “Não entendo que a lei eleitoral venha em cima da população, mas o risco existe”, indicou.

O gerente Gilson Scatimburgo observou que, ainda que não houvesse impedimentos eleitorais, a Prefeitura não poderia executar a emenda sem que um chamamento público para escolha do hospital gestor fosse realizado. Este processo está em elaboração.

Pós-pleito

Não está descartado que o mutirão de eletivas seja realizado após o pleito de outubro ou que seja “reservado” no orçamento em 2017. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que sustenta as ações de governo do próximo ano, tramita na Câmara.

Um dos entusiastas da medida, José Aparecido Segura Ruiz (PTB) lamentou a decisão da Prefeitura, mas saudou a expectativa de que seja retomada após as eleições.

Na audiência pública de ontem, a secretaria também apresentou números da gripe A em Jaú (leia texto) e das receitas e despesas da área no primeiro quadrimestre do ano. O governo informou ter aplicado cerca de três vezes o mínimo exigido (15%) para o setor.