A primeira palestra desta segunda, 17 de dezembro, no seminário sobre a previdência que a UGT-SP realiza no Centro de Lazer da Fecomerciários em Praia Grande, foi “A Previdência de Hoje”, ministrada por Natal Léo, presidente do Sindiapi e secretário de previdência e seguridade social da Central.

O palestrante fez um apanhado geral da previdência, os tipos de aposentadoria e auxílios que oferece aos segurados, explicou como se aposentar, os documentos necessários e o tempo para receber os benefícios, e chamou a atenção para conferir sempre o que está escrito na carta de concessão do benefícios. "Não assine nada ao receber a carta de concessão. Confira seus ganhos, porque a previdência erra muito", diz.

Explicou que é de 45 dias o prazo legal para o trabalhador receber o primeiro benefício. Segundo Natal Léo, somente no Estado de São Paulo são mais de  7,7 milhões de aposentados, entre urbanos e rurais, o que significa 22% dos aposentadorias do Brasil.

Sobre o tão falado déficit da previdência, Natal Léo disse que ele existe, mas o problema maior são os grandes devedores, cuja dívida atinge hoje a R$ 480 bilhões. "Na verdade, falta gestão eficiente para resolver esse déficit", explica.

Previdência no novo governo

O auditor fiscal da Receita Federal, Vilson Antônio Romero, falou sobre “Previdência e Seguridade Social no Contexto do Novo Governo”.

"Cada entidade sindical deve cumprir o papel de agente multiplicador dos riscos que o momento político atual no País representa para o trabalhador brasileiro. Precisamos pôr em prática um trabalho de conscientização na base, alertar as categorias para o desmonte que o governo propõe, primeiro com a fragmentação do Ministério da Previdência, e agora com o fim da pasta do Trabalho. Isso tem que parar. Até porque, precisamos entender que a proposta do governo para a reforma previdenciária toma como base apenas 1% da população que apresenta uma expectativa de vida mais elevada. A reforma toma como base os países europeus, que em nada se assemelham ao Brasil".

O palestrante apresentou e sugeriu a leitura da Cartilha Oficial do Governo Federal sobre os recursos da previdência, para entendermos de onde vem, e também sugeriu a mais recente Nota Técnica do Dieese acerca da aposentadoria.

Por fim, Vilson apresentou as propostas da Anfip (Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal) para a reforma da previdência. Estão entre as 10, o combate à fraude e à sonegação fiscal, a revisão das alíquotas do agronegócio e a recriação do Ministério da Previdência e Seguridade Social.

Desafios

“A Reforma da Previdência e os Desafios para a Organização Sindical” foi o tema da palestra da economista Marilane Oliveira Teixeira, pesquisadora na área de trabalho e gênero no Centro de Estudos Sindicais (Cesit) da Unicamp. A palestrante disse que o mercado de trabalho está passando por grandes mudanças e, com 12,3 milhões de aposentados e aumento do trabalho informal, muita gente deixa de contribuir com a previdência. "Nos últimos quatro anos, o País perdeu 3,7 milhões de trabalhadores com carteira assinada e ganhou mais de 8 milhões de informais. Em 2015, para cada cem pessoas ocupadas, 65,7% contribuíam com a previdência, porcentagem que caiu hoje para 63%. Ser não dermos uma resposta para o mercado de trabalho, não temos como resolver o grave problema da previdência", disse

Para ela, o regime de capitalização que o superministro do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, quer impor goela baixo dos brasileiros, modelo chileno, é um terror, e tem gerado até suicídios naquele país. "Hoje, os aposentados de lá estão recebendo, em média, 115 dólares de benefício, o que dá aproximadamente R$ 400,00, um drama para quem contribui tanto e hoje ganha tão pouco".

Marilane diz que hoje existe uma série de desafios que as entidades sindicais devem propor para manter a previdência viva, como aumentar a participação dos contribuintes, reduzir a informalidade, combater a sonegação, combater a perda salarial, ampliar o desenvolvimento do País, cobrar a contribuição das grandes empresas, entre outros.

Dinâmica

Os coordenadores da Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), Ioná Carmona, Kall Victor e Carlos Nóbrega, fizeram uma dinâmica de grupo em torno da questão da previdência. Consistiu na montagem de três grupos de trabalho, com a participação de todos os participantes, denominados preto, azul e laranja, que se reuniram separadamente para tirar propostas para a reforma defendida pelos trabalhadores.

Desses grupos saíram variadas contribuições, como: novos benefícios para aposentados que continuam trabalhando, venda de imóveis para reduzir o déficit da previdência, cobrança de contribuições pelos bancos e grandes empresas, regulamentação dos jogos de azar, revisão das alíquotas do agronegócio, aposentadoria igual para todos, fim da GRU (porcentagem do que o governo retira da seguridade para gastar à vontade), entre outras.

Custeio sindical

A última palestra do dia foi sobre o tema “As Novas Orientações do Ministério Público Sobre Custeio das Entidades Sindicais”, feita pelo advogado e consultor jurídico Dr. Raimundo Simão de Melo, procurador regional do Trabalho aposentado e coautor do livro “Custeio Sindical Aprovado nas Assembleias da Categoria”, editora RTM. "Hoje, vou discutir o Enunciado 24, editado recentemente pelo MPT, que unifica seu entendimento sobre o custeio sindical. O documento diz o seguinte: que a contribuição sindical será fixada pela assembleia geral da categoria, registrada em ata, e descontada da folha dos trabalhadores associados ou não ao sindicato, conforme valores estipulados de forma razoável e datas fixadas pela categoria, desde que regularmente convocados e assegurada a ampla participação, sempre garantido o direito de oposição manifestado pelos obreiros, cujo prazo inicia-se a partir da vigência do correspondente Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho”.

A nova orientação do Ministério Público do Trabalho sobre o custeio sindical é um grande avanço, diz o Dr. Raimundo. "Se um sindicato defende todos os trabalhadores, é razoável que todos têm que contribuir. Se para o MPT a anuência é coletiva, aprova-se sempre de modo coletivo, por que só o custeio não pode ser coletivo?", indaga o consultor".

A contribuição, segundo ele, será descontada de todos, e os valores serão estipulados de forma razoável. "Ou seja, não se deve ir com sede ao pote. E tem mais: a contribuição é apenas para bancar as negociações coletivas, por isso é chamada de contribuição assistencial, e é assegurada a ampla participação da oposição nas assembleias". Segundo o Dr, Raimundo, o enunciado do MPT não traz um valor de contribuição, mas se fala entre 1 a 5%, dependendo da região do Tribunal Regional do Trabalho, mas ele aconselha os sindicatos a não levar essas questões para os tribunais, pois se agravaria mais a situação das entidades.

Para finalizar, Dr. Raimundo disse que é preciso encontrar meios para atrair os trabalhadores para os sindicatos, porque hoje muitos deles não gostam das entidades. "Temos que convencer os trabalhadores de que é importante contribuir, mas será que com esse nosso discurso de sessentão vamos convencer principalmente os mais jovens? Acho que não. Se não mudarmos, o sindicato vai acabar antes do que a gente imagina. Essa é minha contribuição pra vocês nesse seminário", finalizou, sob muitas aplausos da platéia.

Confraternização

O seminário da UGT-SP foi encerrado pelo presidente Amauri Mortágua. Ele disse que o seminário fechou com sucesso o calendário de eventos da UGT-SP e deu mais força à central para iniciar 2019 de modo fortalecido para enfrentar e vencer os desafios que se apresentarão. Agradeceu o apoio da diretoria gestora pela organização de mais uma discussão unitária de sucesso, aos palestrantes pelos aprimoramentos sobre previdência e seguridade social, à participação dos dirigentes e funcionários dos sindicatos filiados, que saíram melhor capacitados, e convidou a todos para participar da confraternização nas dependências do Centro de Lazer da Federação.