O governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira mudanças em três normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, prevendo com a iniciativa um impacto positivo de 68 bilhões de reais em dez anos para as empresas.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres explica que a revisão das normas n°1, n°2 e nº 12, anuncida no evento, em Brasília, foi aprovada de forma consensual, após debate na Comissão Triparte (envolvendo trabalhadores, empresários e governo). "As novas normas ainda serão debatidas nesta mesma Comissão que terá participação ativa de representantes das seis centrais sindicais", completa Torres.
Segundo o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, as mudanças em normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho, conhecidas como NRs, têm o objetivo de reduzir as exigências feitas às empresas e as multas aplicadas às firmas.
Hoje existem 36 NRs que somam mais de 6 mil linhas distintas de autuação que, de acordo com o secretário, impactam diretamente a produtividade das empresas brasileiras, desde uma padaria até um forno siderúrgico. “Não podemos continuar a ser uma fábrica de criação de obstáculos burocráticos para quem quer empreender”, disse Marinho.
“Não podemos conviver com regras anacrônicas que nos atrasam, atrapalham e nos inibem. O empreendedor brasileiro tem uma âncora nos pés na hora de competir com os chineses”, reafirmou, em evento no Palácio do Planalto.
A NR número 1 será modificada para liberar micro e pequenas empresas da elaboração de programas de riscos ambientais. “Isso irá gerar uma economia de R$ 1,5 bilhão por ano, ou R$ 15 bilhões por dez anos. Eu estou falando do cabeleireiro, do dono do boteco”, acrescentou.
Marinho disse que o governo também está tirando a obrigatoriedade de treinamento para trabalhadores que já passaram por um processo de requalificação profissional. “Isso também trará a economia de R$ 1 bilhão por ano, ou R$ 10 bilhões em uma década”, afirmou.
O governo vai revogar ainda a NR número 2, da inspeção prévia, que trata da obrigatoriedade de visita de um auditor do trabalho para que uma micro ou pequena empresa possa começar a trabalhar.
Marinho explicou ainda que o governo fará mudanças na NR número 12, que traz regras sobre a segurança para a implantação de máquinas e equipamentos. “Esse é um marco para o início da reindustrialização do Brasil. Bolsonaro mostra coragem de fazer rompimento do que é tradicional”, completou.
O secretário disse que pretende continuar o trabalho de alterações nas NRs e citou a número 24, que trata de instalações sanitárias, e a número 17, que trata de ergonomia. A NR número de 18, da construção civil, também poderá passar por mudanças.
Marinho repetiu ainda que aceitou o convite para participar do governo de Jair Bolsonaro para continuar o trabalho de modernização trabalhista, do qual foi relator na Câmara dos Deputados na legislatura passada.
Em nota, o Ministério da Economia afirmou que todas as 36 normas regulamentadoras do trabalho em vigor hoje serão revisadas. O objetivo, segundo Marinho, é simplificar e desburocratizar as regras.
“Agimos em consonância com a lei, preservando a segurança e a saúde do trabalhador”, afirmou o secretário em entrevista à imprensa.
Fonte: força sindical
