Trabalhadores e sindicatos são alvos de medidas criadas para acabarem com direitos e enfraquecer as lutas, diz desembargador em encontro da UGT-SP em Jaú onde se discutiu a MP da "liberdade econômica"
Os trabalhadores e o movimento sindical estão sendo atacados sistematicamente pelo governo por meio de projetos e medidas provisórias. "Todas as medidas são para tirar direitos", a avaliação é do desembargador federal do TRT da 15a região, Luís Henrique Rafael, um dos palestrantes na Manhã de Estudos, Debates e Propostas de Ação em Face da MP 881, realizada no Clube do Sincomerciários em Jaú nesta sexta-feira (9/08).
O evento contou com o presidente da UGT-SP, Amauri Mortágua, com o deputado federal Luiz Carlos Motta, com o presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, Edison Laércio de Oliveira, da presidente do Sindicato da Saúde de Jaú, Edna Alves, que é diretora da UGT estadual e foi acompanhada pelas dirigentes sindicais Sofia Borges, Ivanilde Almeida e Maria Jerusa de Abreu. Ao todo cerca de 300 sindicalistas de todo o Estado estiveram na Manhã de Debates.
Alvo são os sindicatos - Para o desembargador Luis Rafael, que já foi procurador do Trabalho e é professor universitário, as iniciativas do governo são destinadas a enfraquecer os sindicatos e a reduzir direitos dos trabalhadores. Destaca que essa ação não é exclusiva do atual governo, mas vem desde anteriores. E cita a Reforma Trabalhista de Michel Temer e ainda o congelamento dos gastos com saúde, também de Temer, retirando dinheiro do SUS e prejudicando os cidadãos.
Também lembrou que o fim da obrigatoriedade das homologações no sindicatos tira o trabalhador da entidade sindical. Muitos,, segundo ele, só iam ao sindicato na hora da demissão, para receber os valores, e acabavam conhecendo a entidade e a importância dela. "Isso acabou". E diante da retirada de direitos e do esvaziamento das atribuições dos sindicatos, os patrões abusam e ameaçam. Com medo da demissão, o trabalhador aceita menos direitos e aceita as condições precárias que lhe são oferecidas.
"Estamos vendo uma sucessão de ataques premeditados à atuação sindical", diz o desembargador, ressaltando que o objetivo é enfraquecer os sindicatos e os trabalhadores. "Patrão detesta sindicato", aponta. E citou as inúmeras medidas antissindicais, como o fim da contribuição sindical, a tentativa de impor o boleto como meio de pagamento das contribuições, a MP 881, que ataca o sindicalismo em várias frentes supostamente para melhorar a economia.
Na MP 881, ele aponta o fim das horas extras aos domingos e feriados, o fim da necessidade de se registrar o ponto. a dificuldade em se autuar empresas que descumprem normas de segurança e trabalhistas, o empecilho em buscar nos bens dos sócios o recebimento dos direitos trabalhistas e muitas outras questões. "Essa MP libera geral o trabalho aos domingos. Tira poder de negociação dos sindicatos e deixa o trabalhador sem defesa."
Ele chama de "MP da Monstruosidade" no seu aspecto trabalhista. "Permite não se anotar mais a jornada de trabalho. Para quê isso? Para não pagar mais horas extras. A limitação da jornada vem de longe, é uma luta histórica. Como o trabalhador vai provar que trabalhou?"
DIAP e Negociações - O consultor Neuriberg Dias, analista político do DIAP, esmiuçar os aspectos principais do Projeto de Lei de Conversão nº 17; e a economista e advogada trabalhista Maria de Fátima Rueda, palestrou sobre aspectos práticos da negociação coletiva em tempos de MPs e desmonte sindical.
O desembargador federal do TRT da 15a região, Luís Henrique Rafael, tratou das convenções e acordos coletivos na MP e apontou que todas as medidas do governo são para enfraquecer o movimento sindical. A Manhã foi aberta pelo deputado federal Luiz Carlos Motta, que explicou os trâmites na Câmara para aprovação da MP 881, agora transformada em projeto de lei.
