O governo federal deu prazo de 30 dias a contar de 1 de fevereiro para os cidadãos brasileiros darem sugestões de revisão de diversas normas regulamentadoras (NRs), todas de importância para o exercício profissional dos trabalhadores da saúde.
O presidente da Federação Paulista da Saúde, Edison Laércio de Oliveira, explica que além dos dirigentes sindicais que já estão atentos a essa questão, os trabalhadores também podem e devem exercitar seu direito cidadão de dar a sua opinião. A consulta pública visa promover o diálogo entre a administração pública e o cidadão, em cumprimento aos Princípios da Legalidade, Moralidade, Eficiência, Publicidade, Transparência e Motivação.
“O objetivo é subsidiar o processo de alteração ou formulação de políticas públicas. Sendo um mecanismo de participação social, tem caráter consultivo e é aberto a qualquer interessado que queira fazer comentários e/ou sugestões”, explica Edison.
Conforme publicado no Diário Oficial do dia 1 de fevereiro, foi prorrogada, de forma excepcional, por mais 30 dias, a Tomada Pública de Subsídios de algumas Normas Regulamentadoras – NRs.
Trata-se de um questionário com perguntas abertas que permitirá identificar questões regulatórias, as alternativas existentes e suas repercussões, a fim de subsidiar os trabalhos de revisão da NR-13, da NR-22, da NR-36 e da NR-37; bem como da revisão de anexos sobre agentes químicos e elaboração de anexo sobre cancerígenos, com impacto na NR-9 e na NR-15.
“Queremos realizar uma força-tarefa para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam preservados e até aprimorados, sob pena de retrocessos ainda maiores nos direitos dos profissionais da saúde”, finaliza Édison Laércio de Oliveira.
