Com autoria do senador Fabiano Contarato (REDE-ES) e relatoria da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), o projeto cria piso nacional para enfermeiros de R$ 7.315 mensais; de R$5.120,50 para técnicos de enfermagem e de R$ 3.657,50 para auxiliares de enfermagem. Além disso, o PL fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho para a categoria.

 

Como é hoje

A categoria dos enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem é a mais numerosa da área da saúde: são 2.3 milhões de profissionais em todo o Brasil (mais de um por cento da população do país); em Goiás, são 60 mil profissionais. Não há piso salarial ou carga horária definida entre eles. 

 

Roberta Rios, diretora do Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (Sieg), explica a realidade dos trabalhadores da enfermagem no Brasil: “Existem profissionais estatutários (que prestaram concurso público) – estes trabalham 30 horas semanais, mas são muito minoritários. O último concurso que tivemos em Goiás foi realizado em 2010. Via de regra, quem faz a gestão de hospitais são as Organizações Sociais (OSs). Essas entidades contratam profissionais em regime de CLT de diversas formas, com carga semanal de até 44 horas, o máximo permitido pela legislação.�

 

Entretanto, tem surgido na categoria uma espécie de “quarteirização� do trabalho, explica Roberta Rios. “Muitas OSs “contratam� cooperativas de trabalho que permitem cargas fora do limite da CLT. É possível que um só profissional tenha vários plantões ilimitados em empregos diferentes, sem descanso. Não há critérios ou vínculos empregatícios. Essa é uma realidade em todo o país hoje�, explica a presidente do sindicato. 

 

Articulação política

O Projeto de Lei 2564/2020 tramita em caráter de urgência por conta da pandemia, o que significa que não precisará de passar por todas as transmissões temáticas. A relatora, Zenaide Maia, se declarou favorável ao projeto. Segundo Roberta Rios, dos 81 senadores, há 47 favoráveis ao projeto; para sua aprovação, é necessária maioria simples: 41 votos. Em Goiás, apenas o senador Luiz do Carmo (MDB) se declarou favorável. O Sieg entrou em contato com Vanderlan Cardoso (PSD) e Jorge Kajuru (PODE), mas não obteve resposta.

 

Diversas entidades da rede privada de saúde (entre elas, a Associação Nacional de Hospitais Privados) enviaram uma carta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RO), se posicionando contra o projeto por razões de crise financeira. A carta solicitava que o presidente não pautasse a votação do Projeto de Lei 2564/2020.

 

“Em mais de 20 anos de tramitação, projetos que propunham o piso salarial da enfermagem nunca foram votados porque existe um lobby do setor privado�, diz Roberta Rios. “Estipular  um piso salarial significa aumento da folha de pagamento. Mas, caso aprovado, o projeto garantiria qualidade da assistência da saúde e qualidade de vida do trabalhador�, conclui a presidente do sindicato. 

 

Fonte: Jornal Opção