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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou, nesta segunda-feira (13), todos os postos de fronteira, especialmente de aeroportos, para o cumprimento imediato da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a cobrança do comprovante de vacinação para os viajantes que entram no paÃs.Â
“A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Agência a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitidaâ€, afirmou a Anvisa por meio de nota.
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Neste domingo (12), o governou realizou uma reunião com técnicos dos ministérios da Saúde, Infraestrutura, Relações Internacionais, AGU (Advocacia-Geral da União), Ministério da Justiça, Casa Civil e Anvisa para discutir as “adequações de fronteiras†após a decisão do STF.
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“Dessa forma, a Anvisa iniciou a cobrança do comprovante de vacinação ao mesmo tempo em que realiza as avaliações pontuais para os casos em que o viajante possa ser prejudicado pela mudança de regras entre o perÃodo de seu embarque e de sua chegada ao Brasilâ€, explica a Anvisa.
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A cobrança e orientação aos viajantes está sendo implementada ao longo desta segunda-feira em todos os aeroportos com chegada de voos internacionais.
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Decisão do STF
O ministro LuÃs Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (11) a obrigatoriedade do passaporte da vacina para todo viajante do exterior que desembarcar no Brasil.
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Somente serão dispensados de apresentar o passaporte da vacina aqueles dispensados por razões médicas ou quem venha de paÃs em que comprovadamente não haja vacina disponÃvel ou por razão humanitária excepcional.
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Fonte: CNN
