A proposta ainda depende da análise de quatro comissões da Câmara, além do Plenário. No entanto, Padilha defende a ideia, a partir da aprovação do relatório pelo GT, para que um pedido de urgência seja aprovado a fim de que a proposta seja analisada diretamente pelo Plenário.

 

Para o relator, o objetivo do grupo foi cumprido ao fechar os dados, uma vez que existiam argumentos divergentes sobre qual o impacto do piso no orçamento público e nos hospitais. “Tinha muita divergência, principalmente por parte de alguns hospitais que mostraram impactos maiores do que os apresentados na análise que fizemos�, argumentou.

 

Para Padilha, o estabelecimento do piso nacional ocorre em um momento importante da saúde pública brasileira. Segundo ele, a pandemia da Covid-19 ressaltou para todos os brasileiros a importância da valorização destes profissionais, não apenas com as devidas e justas homenagens, mas principalmente com a garantia de direitos e de políticas que busquem sua valorização e desenvolvimento pessoal e profissional.

 

Categoria merece

“Sou favorável ao piso de enfermagem. É uma categoria que merece isso. A saúde merece isso, porque valorizando os trabalhadores da enfermagem, quem ganha é a saúde da população�, defendeu Padilha, que também é médico.

 

Na avaliação do deputado Jorge Solla (PT-BA), membro titular do colegiado, o relatório atende os objetivos do grupo de trabalho, as expectativas dos profissionais de enfermagem e também de suas entidades representativas. Solla acredita que o parecer elaborado pelo GT, “permite que a gente possa cobrar ainda mais velocidade da apreciação na Câmara dos Deputados desse projeto de lei tão importante�.

 

Solla lembrou que os profissionais de enfermagem não querem palmas pela sua atuação na pandemia. Querem reconhecimento. “E reconhecimento significa melhores condições de trabalho, melhores condições salariais e o impacto financeiro para esse piso o quanto ele já foi corroído no seu poder de compra com a alta infração em curso no país, esse impacto precisa ser incorporado no orçamento federal pelo Sistema Único de Saúde�, afirmou.

 

Piso nacional

Padilha explicou que o PL 2564/20, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, foi aprovado por unanimidade no Senado. Essa aprovação, segundo ele, demonstrou a importância da proposta, principalmente o compromisso do Parlamento brasileiro na valorização destes profissionais e no reconhecimento por toda a sua história na luta pelo direito à vida, evidenciada ainda mais durante a pandemia da covid-19.

 

O projeto 2564/20, já aprovado pelo Senado, inclui o piso salarial na Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem, estabelecendo um mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750,00, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Técnicos de enfermagem deverão receber pelo menos 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras, a metade.

 

O relator disse ainda que o parecer dialoga com o que estabelece o PL 2564/20. Por isso, discorre Padilha, alguns valores apresentados pelo Ministério da Saúde foram descartados. “Descartamos de início, alguns dos valores apresentados pelo Ministério da Saúde, em que afirma que o impacto seria de algo em torno de: R$ 42.084.877.433,98 para uma carga horária de 30 horas; R$ 28.665.769.131,04 para uma carga horária de 36 horas; e R$ 22.543.221.382,92 para uma carga horária de 40 horas�.

 

Dados da RAIS

Ao defender seu relatório, Alexandre Padilha disse que um fator importante quando se analisou o estudo do Ministério da Saúde, é que pelo uso da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2019, os dados não incorporaram o crescimento dos empregos no ano de 2020 – onde os serviços expandiram e foram pressionados pela pandemia -, nem foi possível incorporar os aumentos salariais existentes, o que, segundo o parlamentar, gera um déficit maior do que o atualmente esperado.

 

Estudos comparativos

Padilha disse ainda, que com base nos estudos apresentados pelo Dieese, Anahp e Abramge, observou-se as principais premissas que contiveram maior convergência metodológica com os trabalhos desenvolvidos neste GT são: uso da RAIS 2020; separação por setores econômicos; impacto calculado de forma integrada (Piso enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras); inclusão de encargos; agrupamento das informações constantes na RAIS por setor econômico; cálculo da diferença existente entre o valor da remuneração atual por trabalhador a diferença para o piso, desconsiderando trabalhadores que já recebem de forma igual ou maior que o piso.

 

“Com base nestes estudos e assumidas estas premissas, podemos observar que os valores apresentados pelas instituições supracitadas, possuem alta convergência, no que diz respeito ao setor privado, com uma variação de 0,04%, entre os estudos da Abramge e da Anahp, que representa cerca de R$ 4 milhões e de 13,79% e 13,76% entre o estudo do Dieese e os da Abramge e da Anahp, respectivamente, o que significa algo em torno de R$ 1,6 bilhões�, diz o relatório.

 

O parecer sustenta também, que o valor apurado pelo relator, após as análises e reuniões feitas por este Grupo de Trabalho é o de R$ 16,310 bilhões, reiterando a conclusão do impacto financeiro apurado em relação ao piso salarial previsto no projeto de lei. Diz ainda o relatório, que mesmo utilizando de valores de encargos sociais diferentes do apresentado na Nota Técnica do Ministério da Saúde para o setor privado, “conseguimos observar estes valores de uma mesma escala equivalente, não prejudicando a apuração feita e que deverá servir para equalizar os debates da Câmara em busca da aprovação deste PL�.

 

Fonte: PT na Câmara