O texto dá aval ao governo para turbinar programas sociais até o fim do ano sem esbarrar em restrições da lei eleitoral, que existem para evitar o uso da máquina pública em favor de algum candidato. Bolsonaro ocupa o segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

 

As medidas terão um custo total de R$ 41,25 bilhões —valor maior que os R$ 38,75 bilhões acertados na véspera, em mais um movimento de elevação da fatura. Quando as medidas para atacar a alta de combustíveis começaram a ser discutidas, o gasto extra era projetado em R$ 29,6 bilhões.

 

A PEC prevê a ampliação temporária do Auxílio Brasil em R$ 200, levando o benefício mínimo a R$ 600 até o fim do ano. O texto também autoriza o governo a zerar a fila do Auxílio Brasil, criar um auxílio para caminhoneiros autônomos e dobrar o valor do Auxílio Gás.

 

De última hora, as lideranças do governo fecharam um acordo para incluir um benefício de R$ 2 bilhões a taxistas e ampliar em R$ 500 milhões os recursos para o programa Alimenta Brasil, que financia a aquisição de alimentos para doação a famílias carentes.

 

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente da República, reconheceu que a ampliação da fatura enfrentou oposição do Ministério da Economia. "O presidente Bolsonaro teve que entrar no circuito por uma certa resistência da parte da Economia", disse durante a sessão.

 

Técnicos da área econômica acompanharam a votação com apreensão diante do aumento no "tamanho do cheque".

 

A proposta foi aprovada por 72 votos a favor e um contrário. Eram necessários 49 votos favoráveis. A PEC ainda precisa passar por uma nova rodada de votação antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

 

A PEC recebeu duras críticas por conter o polêmico dispositivo que prevê a instituição do estado de emergência em ano eleitoral. A justificativa do governo é o impacto da alta no preço dos combustíveis devido à guerra na Ucrânia —que foi deflagrada no fim de fevereiro.

 

Parlamentares temem que a proposta abra um precedente perigoso e ressaltaram o caráter eleitoreiro da medida, além do risco de dar um "cheque em branco" a Bolsonaro. Ainda assim, o voto contrário seria politicamente difícil de explicar para as suas bases. Por isso, mesmo senadores contrários deram voto a favor argumentando a necessidade de atender a população mais carente.

 

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) foi um dos que anunciou o voto favorável à medida, embora critique as condições do texto articulado pelo governo. "É claro que vamos votar ‘sim’, mas é doloroso. É doloroso pela forma como está sendo apresentado. As finalidades são ótimas, mas a forma, o momento e a inoportunidade são visíveis", afirmou.

 

A inclusão do estado de emergência para possibilitar o pagamento dos benefícios sem riscos à campanha de Bolsonaro foi antecipada pela Folha. A medida tem sido encarada como um "drible" nas vedações da lei eleitoral.

 

A legislação proíbe a implementação de novos benefícios no ano de realização das eleições. As únicas exceções são programas já em execução ou quando há calamidade pública ou estado de emergência.

 

Fernando Bezerra defendeu que o estado de emergência valeria apenas para os benefícios previstos na PEC, rechaçando a crítica de que a proposta daria um "cheque em branco".

 

Na quarta-feira (29), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também buscou afastar as resistências à medida.

 

"Não considero precedente perigoso, porque cabe a um Senado ter responsabilidade em relação ao teto de gastos públicos e a responsabilidade fiscal, e nós temos essa responsabilidade. O que nós não podemos desconsiderar é que vivemos recentemente dois momentos muito atípicos: o momento da pandemia, que durou dois anos ou mais e que exigiu medidas excepcionais inclusive fora do teto, como foi o Auxílio Emergencial", afirmou Pacheco.

 

Alguns senadores, no entanto, questionaram o fato de o texto blindar as medidas no âmbito do estado de emergência contra "qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza". Opositores viram nesse trecho uma carta-branca para Bolsonaro agir de olho em sua reeleição, lançando mão de novos programas e gastos a poucos meses do pleito.

 

Bezerra inicialmente resistiu a mudar o texto, mas acabou cedendo e retirando o dispositivo mais polêmico.

 

A proposta aprovada pelos senadores é diferente dos planos iniciais do governo Bolsonaro, que pretendia usar recursos bilionários para segurar a alta dos preços dos combustíveis.

 

A PEC original, apresentada pelo líder do governo Carlos Portinho (PL-RJ), previa a compensação de até R$ 29,6 bilhões para estados que optassem por zerar as alíquotas de tributos sobre diesel e gás. Como a adesão seria opcional, o governo passou a temer que o efeito fosse inócuo.

 

Por isso, governo e Congresso decidiram dar uma guinada e abandonar a compensação, usando os recursos para turbinar benefícios sociais e criar o auxílio a caminhoneiros.

 

O relator da proposta Fernando Bezerra (MDB-PE) preferiu inclusive deixar em segundo plano o texto apresentado pelo líder do governo e inseriu as mudanças na PEC que havia sido apelidada pelo Ministério da Economia de Kamikaze por prever medidas que teriam impacto superior a R$ 100 bilhões.

 

A maior parte dos mecanismos da PEC Kamikaze, no entanto, foram alterados.

 

"Apesar de o objetivo das duas PEC ser similar, a PEC nº 1, de 2022, sugere instrumentos mais adequados para tratar dos impactos das altas dos combustíveis ao propor medidas mais focadas, como o auxílio ao caminhoneiro, ampliação do programa Auxílio Gás para os brasileiros e transferência para estados e municípios subsidiarem seus sistemas de transportes públicos", afirmou Bezerra.

 

O relatório de Fernando Bezerra prevê zerar a fila para o Auxílio Brasil, estendendo o benefício para mais 1,6 milhão de pessoas. O programa social contempla atualmente 18,2 milhões de famílias.

 

A proposta também eleva em R$ 200 no pagamento aos beneficiários do programa entre 1º de agosto e 31 de dezembro deste ano, levando o piso do programa para R$ 600. As medidas referentes ao Auxílio Brasil concentram a maior parte do impacto financeiro do pacote: R$ 26 bilhões.

 

A PEC também dobra o valor do Auxílio Gás, que passa a ser de R$ 120 a cada dois meses. Em junho, o benefício foi de R$ 53, o equivalente a 50% do preço médio de um botijão de 13 quilos. O custo da medida é de R$ 1,05 bilhão.

 

Há ainda a previsão de um auxílio de R$ 1.000 para caminhoneiros autônomos cadastrados na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) até 31 de maio. O custo é de R$ 5,4 bilhões. Serão beneficiados cerca de 870 mil profissionais registrados até 31 de maio de maio deste.

 

Outros R$ 2,5 bilhões vão para a gratuidade para idosos no transporte municipal. Esses repasses já estavam previstos em projeto de lei aprovado pelo Senado, mas que acabou engavetado pela Câmara dos Deputados.

 

A PEC também prevê R$ 3,8 bilhões para que estados produtores de etanol possam compensar desonerações no combustível.

 

Após pressão do líder do MDB, Eduardo Braga (AM), o governo concordou em aceitar uma emenda para incluir um benefício também para taxistas, que terá custo de R$ 2 bilhões. A ala política do governo também concordou em repassar mais R$ 500 milhões para o Alimenta Brasil.

 

Alguns senadores criticaram o caráter "eleitoreiro" da proposta. "Nós temos consciência da emergência que o povo brasileiro está passando. Só triste perceber que o governo só descobriu essa emergência a menos de 100 dias das eleições. Povo brasileiro está passando fome desde o final do ano passado, o auxílio era insuficiente e não perceberam", afirmou o líder da oposição Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

 

Fonte: Folha