A FINDECT traz uma reflexão aos trabalhadores nesta semana, no sentido de se atentar ao fato do governo atual e o anterior terem atacado as leis, com a justiça trabalhista e com a aposentadoria. Para quem não se lembra, a reforma trabalhista, começada pelo anterior e aprofundada no atual, destruiu mais de 100 pontos da CLT.
Com isso, fizeram mudanças e acabaram com a gratuidade da justiça do trabalho para dificultar o acesso dos trabalhadores e facilitar a vida dos patrões. Flexibilizaram e permitiram a jornada de trabalho intermitente. Criaram o fatiamento de férias e acabaram com a proibição das grávidas e lactantes trabalharem em ambientes com insalubridade, entre outras mudanças.
Ultratividade dos acordos coletivos
Uma das piores mudanças foi acabar com a ultratividade dos acordos e convenções coletivas. Antes, os acordos continuavam valendo até que um novo fosse assinado. E o que ele continha não poderia ser retirado. Com a mudança, acabado o prazo o acordo é extinto, passa a valer só a lei e a negociação tem que ser do zero.
Vale lembrar que foi o atual governo e a direção militar da ECT que usaram isso para atacar o acordo coletivo dos trabalhadores dos Correios e roubar dezenas de direitos históricos em 2020 e conquistados com muita luta mesmo num período de crise sanitária que ceifou dezenas de vidas de trabalhadores dos Correios. E agora, num horizonte de um novo governo, a luta terá de ser muito forte junto com os sindicatos para recuperar as cláusulas que ainda faltam reconquistar.
O atual governo tentou enfraquecer os Sindicatos
Os Sindicatos sempre foram os principais instrumentos de organização e luta dos trabalhadores brasileiros. Eles estiveram à frente de todos os principais momentos de resistência popular e escreveram várias páginas da história do Brasil. Como aquela enorme mobilização que derrubou a ditadura militar e garantiu a constituinte de 1988. Elas tiveram um grande impulso nas grandes greves operárias no ABC e em todo o país.
Por isso os governos representantes dos empresários colocaram na reforma trabalhista os itens que afetaram a sustentação dos Sindicatos. Eles sabiam que para roubar tantos direitos e renda dos trabalhadores tinham que quebrar a espinha dorsal da resistência.
Você precisa do Sindicato e o Sindicato precisa de você!
Empresários são unidos e organizados. Eles têm sindicatos, e os deles não foram enfraquecidos. Ficaram como eram. Mas quebraram os Sindicatos trabalhistas, um dos únicos instrumentos de organização, luta e defesa dos trabalhadores.
É preciso que todo trabalhador tenha isso em mente. Que se filie e participe de seu Sindicato. Que faça parte da resistência e da luta por direitos, salários, por uma vida digna, um futuro melhor e um país decente para si e seus filhos e netos!
Saber votar também é uma exigência
Também é preciso que todo trabalhador saiba que é preciso varrer de Brasília governantes e parlamentares que atacam os direitos dos trabalhadores.
Eles atuam para favorecer banqueiros e empresários e para destruir os direitos dos trabalhadores. Para confiscar a renda do povo e por no bolso dos ricos. Para acabar com as estatais e os serviços públicos. Para privatizar e eliminar tudo que é política pública e benefício social.
A extrema-direita faz política para o rico. Toma medidas para aumentar a exploração do trabalho e dos trabalhadores. Para garantir cada vez mais riqueza para quem já tem muito.
Trabalhador tem que votar e eleger governantes e parlamentares comprometidos com a defesa de um país melhor para o povo trabalhador, com reforço do SUS e da educação pública, com política pública para retomar o desenvolvimento e criar emprego e renda, com a anulação da reforma trabalhista para fortalecer os sindicatos e devolver direitos roubados dos trabalhadores.
Fonte: FINDECT - 29/09/2022