Vários dirigentes sindicais, advogados, empresários, membros de comissões da OAB e especialistas em direito trabalhista participaram, na manhã desta sexta-feira (03), na sede da OAB São Paulo, da audiência pública "Propostas para Alteração da Estrutura Sindical Brasileira", organizada pela Comissão de Direito Sindical da entidade. Entre os principais pontos do debate, o custeio sindical e a revisão da reforma trabalhista foram os mais abordados na discussão.
O custeio foi levantado no discurso de abertura pela advogada Luciana Nunes, presidente da Comissão de Apoio a Departamentos Jurídicos da OAB São Paulo e diretora executiva jurídica da FIESP. A jurista acredita que o financiamento dos sindicatos é uma escolha do trabalhador e não pode ser compulsório. "Seja com assembleias ou outra forma, o custeio sindical é uma escolha do trabalhador. Não seria democrático obrigar o pagamento. É importante partir do pilar da escolha de cada um", afirmou.
Em caso de mudanças na legislação trabalhista e na organização sindical, Nunes defende que haja um prazo para que empresas se adequem às novas diretrizes. "Estamos a todo momento atrás de cumprir a legislação, como empresa. Por isso achamos que até essas mudanças precisam de prazos. Não dá pra fazer essa reforma [alterações na legislação] com tanta urgência", completou.
Representantes das centrais UGT, Nova Central e Força Sindical deixaram claro que não há chance de volta do imposto sindical, mas defendem que haja uma nova forma de custear o trabalho dos sindicatos. "Precisamos discutir a valorização e autonomia das assembleias. Você pode fazer assembleia para reduzir salário, mas não pode discutir custeio. Desta forma, não há soberania. Se a convenção coletiva é universal e beneficia todo e qualquer trabalhador daquela categoria, acreditamos que este custeio deva inclusive constar na folha de pagamento", disse Moacyr Auersvald, presidente interino da NCST.
O dirigente reforça que há uma incoerência nas entidades de representação de classe. "Se a OAB, que é um pilar da democracia, obriga todo advogado a pagar a Ordem para poder exercer sua função, se o Sistema S recebe repasses bilhões, por que a entidade que representa o trabalhador deve sucumbir e ser tão prejudicada. Nós temos muitos custos para manter uma entidade e lutar pelos direitos das categorias que representamos. O custeio é uma questão de justiça", completou Auersvald.
Custeio não é tudo
O procurador Bernardo Leôncio Moura Coelho, representante da Coordenadoria de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo e representante regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS), participou como palestrante e ressaltou que o foco das discussões não é só custeio sindical, mas é o tema que mais chama a atenção.
"Da reforma trabalhista, o que dá mais debate nos jornais e entre empresários é o custeio sindical. Mas a reforma é bem mais ampla. Sou a favor da pluralidade sindical, por exemplo, mas deve haver regras. A estrutura sindical deve ser enxugada, existem muitos órgãos e conselhos, muita burocracia. E, se houver pluralismo sindical, as regras trabalhistas devem ser claras e precisas, para que o sindicato possa negociar com segurança e, ao mesmo tempo, as empresas tenham segurança de negociar com os maiores representantes da categoria", ponderou.
Fonte: ASCOM/NCST - 06/03/2023
