Todos queremos o Piso Nacional da Enfermagem, mas enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) “bate-cabeça” sem saber como a Lei do Piso Nacional da Enfermagem será cumprida, o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Jaú e Região entende que não é momento de se convocar greves. O entendimento é o mesmo da Federação Paulista da Saúde, que não vê segurança jurídica no momento. É preciso “pé no chão” para não prejudicar a categoria.
“Greve se faz contra hospital e contra o patrão que está descumprindo leis ou convenção coletiva. No caso do Piso Nacional, nem o STF decidiu como a lei vai ser aplicada de fato. Tem ainda o despacho de maio prevendo que o pagamento dos valores aos profissionais da enfermagem de filantrópicos e do setor público deva ser feito depois que o Governo Federal fizer o repasse dos recursos complementares. Isso ainda não foi feito. Então, os hospitais estão respaldados em adiar o pagamento”, diz a presidente do Sindicato da Saúde, Edna Alves.
GREVE LEGAL OU ILEGAL =- A sindicalista alerta à categoria que cruzar os braços num hospital que esteja pagando salário em dia, cumprindo jornada de trabalho e outras cláusulas da convenção coletiva pode trazer prejuízos aos trabalhadores. “A Justiça poderá julgar a greve ilegal e determinar os descontos dos dias parados e multa”, explica. E outras consequências ainda piores, como perda da cesta básica, perda de dias nas férias e até demissão.
“Greve contra a empresa, contra a administração do hospital. E não contra o STF. Além do mais, não existe greve on-line ou com o empregado ficando na sua casa. O trabalhador que votar pela greve numa assembleia precisa ir para a porta do trabalho, fazer manifesto, segurar os colegas que querem furar a greve... Essa luta por durar muitos dias”, diz Edna Alves.
HISTÓRICO DE GREVES - Edna lembra que o Sindicato de Jaú comandou greves recentes contra hospitais que atrasavam pagamento salarial e outros benefícios. “Fomos vitoriosos naquele momento contra o Thereza Perlatti e Santa Casa de Bariri, mas tínhamos amparo jurídico para levar a categoria a cruzar os braços.”
Da mesma forma o Sindicato liderou greves nos anos 90 para conquistar cesta básica, jornada de 6 horas diárias, adicional de tempo de serviço, adicional de insalubridade e noturno maiores do que a CLT. São conquistas que a geração daquela época garantiu e que a geração atual usufrui. Mas o risco de perder isso tudo é enorme.
MANIFESTAÇÃO - A presidente do Sindicato da Saúde de Jaú entende que no momento vale fazer manifestação para que o STF enxergue a luta da enfermagem e decida pela legalidade da lei aprovada no Congresso Nacional. É isso o que algumas regiões do país estão anunciando para 28 e 29 de junho.
POUCA ADESÃO - “Em Jaú fizemos duas manifestações em defesa do Piso Nacional, mas a categoria não participou. Tivemos de 20 a 30 pessoas no ato público em setembro no centro de Jaú e menos 10 pessoas no manifesto de fevereiro em frente do sindicato. A categoria tem medo de represálias, por isso não quer dar a cara em manifestação. O Sindicato sozinho, sem os associados e os trabalhadores da base, não consegue fazer greve. Uma decisão de greve só pode ser tomada em Assembleia. Na nossa última assembleia no sindicato o trabalhador evitou participar”.
UNIMED E PRIVADOS – Em relação ao pagamento do Piso Nacional na rede privada particular e cooperativas (unimeds), o STF decidiu que a lei só teria validade em 1 de julho. Então não dá para saber se o piso vai ser pago ou não. Como vamos fazer greve na Unimed neste momento? De agosto em diante, se não o hospital não pagar o piso vamos ver o cenário da lei e convocar assembleia. A partir de então se a categoria votar pela greve vamos parar.”
Neste ano, na negociação coletiva com a Unimed, a cooperativa não queria dar R$ 10,00 de aumento no vale-alimentação e queria reajustar o salário abaixo da inflação e de forma parcelada. O Sindicato da Saúde marcou assembleia na porta do hospital, fez pressão e mesmo com a adesão pequena dos funcionários da Unimed, a direção do hospital voltou atrás e aceitou corrigir salário e vale pelo índice da inflação.
RESUMINDO - “O STF ainda não acabou de julgar o Piso Nacional. Enquanto não encerrar a questão não tem o que fazer. Se decretarmos greve não vamos ter amparo judicial e a paralisação pode ser considerada ilegal. Ocorrendo isso, o trabalhador poderá perder os dias parados e até ser demitido. Não dá para sair de greve agora. Por enquanto, a luta é fazer as negociações salariais de todos da saúde e tentar manter o que já temos de conquistas.”
