Mais de um ano após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do piso salarial da enfermagem pelo Congresso, o Ministério da Saúde informou que deu início aos repasses para garantir o pagamento do novo valor no contracheque deste mês.
Quando o piso deve começar a ser pago?
O Ministério da Saúde comunicou que as verbas para o pagamento do piso salarial da enfermagem começaram a ser repassadas na última segunda-feira (21). De acordo com uma cartilha divulgada pela pasta, o Governo Federal assegurou a alocação de R$ 7,3 bilhões visando facilitar a remuneração do piso salarial estabelecido para profissionais.
Tanto os profissionais vinculados diretamente ao Ministério da Saúde quanto aqueles em âmbito estadual, municipal e do Distrito Federal estão programados para receber pagamentos retroativos a partir de maio de 2023, incluindo também o pagamento do décimo terceiro salário.
No contexto do Ministério da Saúde, o depósito efetuado em agosto compreende os meses de maio e junho, adicionalmente à parcela referente a julho. De agora em diante, o Ministério da Saúde seguirá um cronograma para a distribuição das parcelas até o mês de dezembro.
Os trabalhadores do setor público serão contemplados com nove parcelas, incluindo pagamentos retroativos a partir de maio, além do recebimento do décimo terceiro salário. Para assegurar o cumprimento do piso, o governo federal alocará um total de R$ 7,3 bilhões.
No setor privado, por outro lado, ainda não há um prazo definido para o começo do pagamento do piso da enfermagem. Isso ocorre porque, primeiramente, é necessário que se desenrole a negociação proposta pelo STF para a fixação do valor e a forma de pagamento.
Quais os valores fixados pelo piso da enfermagem?
Seguindo as diretrizes da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso salarial é realizado com base no vencimento básico e nas gratificações de caráter geral fixas, excluindo as de natureza pessoal.
Fonte: UOL
