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O Ministério da Saúde apresentOU as novas regras para a assistência financeira complementar (AFC) da União para o Piso Nacional da Enfermagem. Foi um evento on-line, dia 31 de janeiro,  apresentando os critérios utilizados para os cálculos do repasse e submissão de informações na plataforma InvestSUS.

As novas disposições para AFC vêm de orientações da Advocacia-Geral da União sobre o Acórdão relativo aos embargos de declaração opostos à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7222). No dia 9 de janeiro de 2024, foi publicada a decisão que resultou no entendimento de que a remuneração total deve ser a base para o cálculo do piso. Consequentemente, haverá modificação na inserção de dados da AFC no InvestSUS.

Participaram da live, com interação com o público, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Isabela Pinto; o diretor do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde, Bruno Guimarães; e o coordenador-geral de Políticas Remuneratórias do Trabalho na Saúde, Fábio Maia.

Novo canal

Dentro da Ouvidoria do SUS foi criada uma Unidade de Resposta Audível (URA) específica sobre o Piso da Enfermagem. Ao ligar para o disque 136, selecione a opção 7. Também está disponível o serviço Fala.BR.

FONTE: MS