A UGT Nacional emitiu nota nesta terça-feira (18) para condenar com veemência as mudanças propostas na legislação que regulamentam o aborto no país. Contundende, o texto (leia íntegra ao final da reportagem) classificam o projeto como “insanidade”.
“Crime maior é a criminalização da vítima de estupro quando comparada a pena aplicada a seus agressores”, condena o documento emitido pela Central. No texto, ainda, a UGT lembra que, atualmente o aborto é tratado com severidade pela legislação brasileira, algo que parece ser insuficiente para os defensores do novo projeto. “Os congressistas, que defendem essa loucura, parecem desconsiderar que, atualmente, o aborto já é considerado crime no Brasil, exceto em três circunstâncias específicas”, ilustra a carta.
Leia a íntegra:
UGT é contra Proposta de Mudança na Legislação sobre Aborto
A União Geral dos Trabalhadores (UGT) tem se manifestado enfaticamente contra a proposta de alteração na legislação sobre aborto no Brasil que, da forma que está, penaliza com menor rigor estupradores e criminaliza com rigor a vítima. Para a UGT, a tentativa de mudança nas leis que regulamentam o aborto no país é uma verdadeira insanidade.
Crime maior é a criminalização da vítima de estupro quando comparada a pena aplicada a seus agressores. Isso não significa apoio ao aborto, mas endurecer as leis não resolve os problemas de saúde pública associados ao tema, como a realização de abortos clandestinos e inseguros, que colocam em risco a vida de muitas mulheres, particularmente as mais vulneráveis social e economicamente.
Os congressistas, que defendem essa loucura, parecem desconsiderar que, atualmente, o aborto já é considerado crime no Brasil, exceto em três circunstâncias específicas: quando a gravidez é resultante de estupro, em casos de anencefalia (feto sem cérebro) e quando há risco de vida para a gestante.
A interrupção da gravidez em estágios avançados é um tema delicado e complexo, especialmente porque muitas das vezes envolve crianças e adolescentes que foram vítimas de abuso sexual. Essas jovens demoram a entender as consequências do abuso e a descobrir a gravidez. Isso pode ocorrer porque elas ainda não tiveram sua primeira menstruação ou devido à falta de conhecimento sobre seu próprio corpo. Além disso, as barreiras geográficas e socioeconômicas agravam essa situação, dificultando o acesso aos serviços de saúde necessários.
A realidade é que a maioria dos municípios brasileiros não possui serviços de aborto legal disponíveis no sistema público de saúde. Apenas cerca de 3% dos municípios oferecem esses serviços, o que significa que muitas meninas e adolescentes precisam viajar longas distâncias para obter atendimento. Essa falta de infraestrutura de saúde pública, aliada à ausência de renda e autonomia, coloca essas jovens em uma posição extremamente vulnerável, muitas vezes sem qualquer apoio ou orientação adequada.
É importante ressaltar que estamos lidando com vítimas, muitas vezes crianças. Elas não possuem a maturidade emocional e psicológica para lidar com uma gravidez, especialmente resultante de um ato de violência. O sistema de saúde e a sociedade como um todo precisam garantir que essas jovens tenham acesso a serviços de aborto seguro e legal, além de apoio psicológico e social. Proteger a vítima de abuso é uma responsabilidade coletiva, e é crucial promover políticas públicas que garantam seus direitos e bem-estar.
A UGT reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e a promoção de políticas públicas que assegurem a saúde e a dignidade de todas as brasileiras.
